A boa notícia chegou à diretoria da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (Assempeal) no final da manhã desta quinta-feira (09). O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, entregou à entidade o projeto de lei que prevê o reajuste salarial de 10% para todos os funcionários da Casa, entre efetivos e comissionados.
“Esse é um projeto de grande relevância social e institucional por tratar de questão sensível aos mais próximos colaboradores dos membros do Ministério Público, os servidores públicos, efetivos e comissionados, que possuem inestimável valor funcional”, argumentou Sérgio Jucá, na exposição de motivos encaminhada à Assembleia Legislativa de Alagoas, que foi anexada ao projeto de lei ordinária.
“Reconhecida a necessidade de adequar a remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas, tem-se buscado eliminar a defasagem existente”, completou a chefia do MPE/AL.
O projeto de lei foi entregue ao presidente da Assempeal, Rafael Barreto, e ao diretor administrativo-financeiro, Filipe Coimbra. “Queremos agradecer à Procuradoria Geral de Justiça, que soube conduzir esse processo da melhor forma. Conquistar esse reajuste é importante para os servidores, haja vista que todos nós, sem exceção, gostamos de trabalhar no Ministério Público, não somente porque mantemos uma boa relação com nossos colegas da instituição, mas, em especial, porque sentimos orgulho da missão constitucional do órgão”, afirmou Barreto.
“Sabemos que o caminho para a conquista do salário e do plano de cargos e carreira adequado é duro, mas, com o clima de cordialidade e diálogo entre a instituição e a Associação, tornaremos esse processo mais fácil”, acrescentou ele.
O índice aplicado
De acordo com o artigo 1º do PL, a remuneração dos servidores efetivos do quadro de serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público será reajustado em 10%. O mesmo percentual linear será aplicado para aos vencimentos dos cargos de provimento em comissão de todas as categorias da estrutura administrativa do órgão.
Também no mesmo índice, será aumentado o valor das funções gratificadas de todas as categorias, assim como os proventos dos servidores inativos e pensionistas.
O reajuste previsto produzirá efeitos retroativos a partir do mês de janeiro deste ano.
PL protocolado
E o projeto de lei que prevê o reajuste salarial de 10% aos servidores do MPE/AL já foi protocolado, na tarde desta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa de Alagoas. A mensagem deverá ser lida na pauta da próxima terça-feira (14). "A partir da semana que vem vamos começar os contatos com as comissões especiais com a finalidade de dar mais celeridade ao trâmite do projeto. Esperamos que ele possa ter andamento rápido dentro da Casa de Tavares Bastos", disse Rafael Barreto.