Mesmo sem ter envolvimento com esquema de corrupção na Petrobras, o juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de R$ 163 milhões da empreiteira Queiroz Galvão, investigada por benefício no esquema de corrupção envolvendo contratos da estatal, que seriam pagos pelo governo de Alagoas. O precatório não tem ligação com contratos da Petrobras e resultou de uma decisão judicial da 17ª Vara Cível de Maceió.
Segundo informações divulgadas pelo site da Folha de São Paulo, é a primeira vez que Moro determina o sequestro de valores de uma empreiteira acusada de participação no esquema de corrupção descoberto na Petrobras. Anteriormente, o magistrado só havia autorizado o bloqueio de bens de executivos das companhias suspeitos de participação nos crimes ligados à estatal.
Meses atrás, o Ministério Público Federal já havia requerido os sequestros de ativos das empresas, mas Moro negou os pedidos. Ao analisar os requerimentos anteriores da Procuradoria, o juiz afirmou que "considerando a magnitude dos crimes e o tempo pelo qual se estenderam, não há condições de bloquear de imediato 5% ou 10% do montante dos contratos celebrados com a Petrobras ou mesmo sobre estimado ganho ilícito da empresa, sob pena de imediatos problemas de liquidez e de possível quebra das empresas".
À época, ele argumentou que o bloqueio teria impactos significativos para terceiros, já que as maiores empreiteiras do país tinham diversas obras públicas espalhadas no território nacional. "Melhor focar, no presente momento, a recuperação dos ativos sobre os dirigentes responsáveis pelos crimes, sem prejuízo de futuras medidas contra as empresas", afirmou.
Sobre esse crédito específico, o juiz apontou em decisão desta segunda feira (6) que o quadro é diferente, porque os valores ainda não estão disponíveis à construtora e que o sequestro do montante não afetará a liquidez da empresa.
"Por outro lado, no processo criminal, o montante pago a título de propina a agentes públicos constitui produto do crime que deve ser recuperado. Respondem por esses valores tanto o agente público como o corruptor", completou.
