Após ter sido aprovado por unanimidade na tarde de ontem, 31, em primeira discussão, na Câmara Municipal de Maceió (CMM), o Projeto de Lei que proíbe o uso de equipamentos eletroeletrônicos durantes as aulas nas escolas da rede pública municipal esteve na berlinda na sessão desta quarta-feira, 1º, quando o vereador Wilson Júnior (PDT) pediu vistas da matéria.

O PL, de autoria do ex-vereador e hoje deputado estadual Pastor João Luiz (DEM), foi criticado por vários vereadores, que o consideraram um “retrocesso”. A matéria proíbe a utilização – sob nenhuma hipótese – de aparelhos como celulares, câmeras digitais, tablete, Ipod, MP3 e MP4, entre outros, durante o horário de aula.

Primeiro a falar sobre o tema na tribuna, Marcelo Gouveia (PRB) pediu que os colegas não aprovassem a matéria. “Estamos em que século? Estamos no século XXI. Há escolas onde as aulas são ministradas por meio de computadores, com tecnologia avançada. Se aprovarmos esse projeto, Maceió estará regredindo, caminhando para trás, feito caranguejo”, argumentou o vereador.

Em aparte, Fátima Santiago (PP) também criticou a matéria: “Hoje as escolas querem aderir a tecnologia. É retrocesso aprovar esse projeto. O que precisamos é educar as crianças para não usar celular na hora da aula. Proibir não é legal, o melhor é orientar e educar”.

Wilson Júnior contou que decidiu pedir vistas depois que conversou com alguns professores, entre eles Fernando Pimentel, que tem um estudo sobre o assunto. “Ele me disse que o projeto estava na contramão. Não podemos retroceder”, disse o vereador.

Tereza Nelma (PSDB) chamou a atenção também para a possível inconstitucionalidade  da matéria e citou o exemplo de um pai que acionou um advogado depois que o aparelho do celular do filho foi recolhido pelo professor. O caso aconteceu em outro estado. “O celular é de uso pessoal, não podemos intervir, não dessa forma”, finalizou.

Com o pedido de vistas, o PL fica durante 72 horas fora da pauta do parlamento municipal. A ideia dos vereadores é apresentar emendas ao PL, para torna-lo menos restritivo.

Federal

Tramita na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), similar ao apresentado pelo Pastor João Luiz em Maceió. O PL proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas salas de aula da educação básica e superior de todo o País.

Pelo projeto, os aparelhos só serão permitidos se integrarem as atividades didáticas e com a autorização dos professores.