“Ainda temos um longo caminho a percorrer”, foi assim que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado federal, Arthur Lira (PP) se referiu à conquista da aprovação da admissibilidade da PEC 171/93, que objetiva promover a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Lira afirmou que se sentia muito confiante com a vitória por 42 votos a favor e 17 contra. Agora o próximo passo será formar duas comissões compostas por integrantes que defendem a redução e também por aqueles que não aprovam a mudança para que o tema seja debatido.
“Tenho ciência que o tema é polêmico, mas é preciso que se entenda que o assunto deve sim ser tratado, afinal de contas há 22 anos alguém já se preocupava com isso. Não podemos ignorar. É uma realidade”, destacou o presidente da CCJ para a reportagem do CadaMinuto.
Os partidos que votaram a favor da redução da maioridade penal foram o PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Os que votaram contra foram o PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB. Os representantes do PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN não chegaram a consenso sobre o tema uma vez que houveram muitas contradições entre os integrantes de cada legenda.
Próximo passo
Após a admissibilidade haverá a realização de 40 sessões para que a PEC seja votada no Plenário da Câmara. “O processo contará com duas votações e serão necessários mais de 308 votos em cada votação”, afirmou Arthur Lira.
Com a aprovação, o mesmo procedimento será tomado no Senado e caso seja aprovado, haverá uma avaliação do texto final para só depois a Câmara votar o documento, com as alterações sugeridas outra vez.