Acompanhado por gestores dos municípios de Mata Grande, Inhapi, Marechal Deodoro, São José da Tapera, Delmiro Gouveia, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras e Cacimbinhas, o Prefeito de Maragogi, Henrique Madeira, assinou a última terça-feira (24), um termo de adesão ao programa Moradia Legal II, que tem o intuito de regularizar a documentação de imóveis de cidadãos de menor poder aquisitivo. A iniciativa é da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL).

Para o presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, essa ação, além de ser uma atividade de cidadania, possibilita a regularização dos imóveis que não possuem escritura. Trazendo vantagens não apenas para os moradores, mas contribuindo para a arrecadação de impostos dos munícipios envolvidos no projeto.

Com a assinatura do convênio, o município ficará responsável pelo serviço de topografia e em disponibilizar um servidor municipal e um computador para o cartório durante o processo de regularização dos imóveis. Os primeiros títulos de posse devem ser entregues em até 90 dias após a implantação do projeto. "Nada é mais confortável para uma família do que ter a segurança de que aquela propriedade lhe pertence. Quem tiver seu imóvel regularizado, poderá tomar empréstimo para melhorias habitacionais e até transferi-lo legalmente por venda ou herança, com anuência da Prefeitura", afirmou Madeira.

Ainda segundo ele, a Prefeitura contará com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, para fazer um levantamento das famílias que serão beneficiadas. “Toda a população de menor poder aquisitivo que estiver com seu imóvel sem escritura, será contemplada. Faremos um mapeamento de todo o município para darmos início ao projeto”, concluiu o gestor.