Deputados são nomeados para Comissões. E daí?

27/03/2015 12:10 - Voney Malta
Por Voney Malta

Naturalmente houve destaque para a nomeação dos deputados que vão fazer parte das 13 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Alagoas. A partir de agora cada uma delas irá escolher o presidente, o relator, enfim, os cargos internos.

As mais desejadas são, por ordem de importância, as de Constituição, Justiça e Redação, e a de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia. Por essas duas passam todos os projetos de interesse da sociedade, do governo e dos demais órgãos e poderes.

Do ponto de vista político, as duas são as mais desejadas porque os projetos só vão para votação em plenário após receberem parecer e votação dos seus membros.

Assim, o governo tem que negociar e atender aos anseios, desejos e pedidos dos seus membros. Esse é o acordo. É assim que funciona.

Caso efetivamente tais Comissões funcionassem, a mais interessante seria a 8ª, responsável pela Fiscalização e Controle. O próprio nome já diz o tamanho de sua importância e de sua capacidade de alcance. Porém, não vai longe pois fica só no papel.

Porque não há confronto, não há divergência entre o que pensa o Executivo quando precisa do posicionamento do Legislativo. Deu cargos e suplementação orçamentária tudo passa, tudo é aprovado dependendo do interesse do governante.

Dessa forma, infelizmente, a característica do sistema presidencialista, que é a separação entre os poderes Executivo e Legislativo, inexiste aqui e na maioria dos demais Estados e no próprio Governo Federal.

Dessa forma, o confronto e a divergência de posicionamentos deveria ser a normalidade, mas não é.

Portanto, e daí que a Assembleia nomeou os deputados para as Comissões Permanentes?

 

 

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