Ocupando o púlpito da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na tarde de ontem, o Pastor João Luiz declarou em seu discurso que o Instituto Médico Legal (IML) estaria em condições precárias de funcionamento.
No intuito de esclarecer as palavras do parlamentar, que relatou os transtornos sofridos para a liberação do corpo de um membro de sua congregação, a assessoria do IML, enviou nesta quinta-feira (26) a resposta sobre as ações e procedimentos que o órgão adota para o desempenho de suas funções.
Confira abaixo a nota na íntegra.
O Código de Processo Penal é bem claro. Em seu artigo 162 afirma que a autópsia será feita pelo menos seis horas após o óbito da vítima, além disso, o exame de necropsia feito pelo Instituto Médico Legal (IML) Estácio de Lima segue a ordem cronológica de chegada dos corpos ao órgão para evitar prejuízos às conclusões do laudo cadavérico e a liberação para sepultamento.
Esta é a explicação do perito médico legista Fernando Marcelo, diretor do IML de Maceió, em resposta às constantes reclamações que, segundo ele, muitas vezes são infundadas e partem de pessoas que desconhecem o trâmite legal do Instituto. Fernando Marcelo alertou que a principal função do exame de necropsia é fundamentar cientificamente as causas que motivaram a morte, estabelecer a causa jurídica, fazer a identificação correta do morto, o tempo em que ocorreu a morte e algo mais que possa contribuir na investigação do inquérito policial que será remetido para a Justiça.
O diretor usou como exemplo o fato ocorrido no último final de semana, já que serviu de elemento para o discurso de um deputado da Assembleia Legislativa que reclamou da estrutura do IML. Em seu discurso, o parlamentar afirmou que teria passado mais dez horas esperando a liberação do corpo de um pastor de União dos Palmares. Fernando Marcelo explicou que a denúncia não procede, ou que no mínimo foi mal interpretada pelo deputado por falta de informações.
Segundo o diretor do IML, no referido acidente entraram em óbito no local três pessoas, e não apenas um pastor. Como acontece nesses casos, após a constatação das mortes, o local teve que ser periciado para que os corpos fossem retirados e encaminhados para o IML de Maceió. Que as vítimas do acidente ocorrido em União dos Palmares deram entrada às seis horas da manhã no IML e quando os mesmos chegaram, outros três corpos de vítimas de morte também violenta já haviam dado entrada.
A médica plantonista, seguindo a ordem do horário de chegada das vítimas fatais realizou todos os exames de necropsia de forma ininterrupta, sem parar em nenhum momento para realizar exames de corpo de delito em presos, e mesmo diante da quantidade de corpos, a legista conseguiu liberar o corpo do referido pastor às 12 horas e 32 minutos, conforme foto do boletim do sistema operacional do IML. Portanto, a liberação ocorreu 6 horas após a entrada do corpo no Instituto, diferentemente das 10 horas afirmadas pelo deputado.
Já o caso citado que envolveu uma criança de apenas dois meses, o próprio parlamentar esclareceu que a demora ocorreu por causa da burocracia e falta de vagas nos cemitérios públicos da capital, problema este que existe desde época que ele era vereador por Maceió.
O diretor do IML ainda afirmou que o recém-nascido que sequer possuía uma certidão de nascimento, morreu de causas naturais na casa dos pais, em Murici, e que por estes motivos não deveria ser encaminhado para o IML que é responsável apenas pela realização de exames em vítimas de mortes violentas, mas, diante da dor da família os funcionários do IML orientaram os pais a procurar a delegacia plantonista que emitiu uma guia para realização do exame no Instituto Médico Legal.
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*Com assessoria
