Após muitas turbulências sobre a importância e a efetivação da gratuidade para estudantes da rede estadual de ensino, o governador Renan Filho (PMDB) rejeitou o próprio projeto sobre o Passe Livre encaminhado à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) após a reinvindicação dos alunos pelo transporte em Maceió. As razões do veto, que institui o Programa Passe Livre Estudantil, foram publicadas no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (25).
Em seu veto, Renan justificou que durante o período, previsto constitucionalmente para sanção da lei, pais, alunos e professores foram ouvidos sobre o modelo de gestão a ser adotado na capital a alagoana, no entanto, a conclusão foi que o “modelo sugerido não atenderia ao universo de necessidades específicas dos destinatários da proposta”.
“Logo, caso o Projeto de Lei fosse sancionado, o Estado se veria obrigado a gerir duas modalidades distintas de transporte estudantil (uma decorrente do Passe Livre, e outra advinda da manutenção do transporte escolar), com gestões que demandam alto grau de complexidade, o que dificultaria, sem dúvida, a efetividade da fiscalização, comprometendo a qualidade na prestação do serviço”, completou o veto.
O Projeto do Passe Livre foi encaminhado à Assembleia pelo secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, após uma série de manifestações promovidas pelos alunos, que resultou na interdição da Avenida Fernandes Lima. O governador afirmou ainda que considerou a questão da municipalização do transporte escolar, contando atualmente com uma adesão de 70% das cidades alagoanas. Segundo Renan, a meta é totalizar 100% dos municípios em um curto tempo.
O primeiro impasse com o Projeto do Passe Livre ocorreu quando o governador adiou a solenidade de assinatura da lei. O evento aconteceria um dia após os deputados estaduais aprovarem o PL. A grande reclamação da comunidade escolar, principalmente pais e alunos, era sobre a segurança de um estudante do 5º e 6º ano se descolocarem até a escola no transporte público comum sozinho.
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Em uma reportagem especial, o CadaMinuto Press mostrou que muitos pais estavam preocupados com a efetivação do projeto, pois não tinham condições de acompanhar os filhos até a escola devido ao trabalho. Com o transporte escolar oferecido pelo governo, os alunos eram recolhidos nas proximidades de suas casas e acompanhados por um monitor dentro do transporte.
Outro ponto também questionado na matéria foi o transporte para estudantes com deficiência, que não encontram condições de mobilidade nos ônibus. Para amenizar a situação, o governo chegou a estender a gratuidade para o acompanhante do aluno.
A saída foi revogar os contratos firmados com os transportadores escolares que estão operando com um contrato pelo prazo de 180 dias. A medida entrou em vigor nesta no dia 10 de março e foi firmada com pelo menos 110 ônibus escolares.