Na manhã de hoje, dia 25, por meio de assessoria de imprensa, o senador alagoano Fernando Collor – que é da base aliada do governo de Dilma Rousseff (PT) – se posicionou sobre a votação da matéria que permite a renegociação da dívida dos estados, como a de Alagoas, por exemplo.
Collor já se antecipou e votará favorável a renegociação, contrariando a posição da presidente Dilma Rousseff (PT). A chefe do Executivo federal salientou – em recente entrevista – que o governo não tem como negociar os débitos dos Estados com a União, revendo as condições de pagamentos.
No caso de Alagoas, a dívida faz com que o Estado sangre R$ 50 milhões/mês. Por sinal, o débito que se aproxima dos R$ 10 bilhões se tornou impagável. Dentro deste cenário, Collor – que além de aliado é líder de um bloco que aglutina o PTB PSC, PRB e PR no Senado Federal – classificou como “incompreensível” a posição de Dilma Rousseff ao anunciar a impossibilidade de cumprir a lei que determina a mudança do indexador da dívida pública dos estados e municípios.
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff desde novembro do ano passado. Ontem, a Câmara de Deputados aprovou urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar que irá obrigar o governo a aplicar os novos valores no prazo de 30 dias após a manifestação do ente devedor. O Senado Federal deve manter e – com isto – somar mais uma derrota ao governo federal dentro do Congresso Nacional.
Collor coloca – em sua visão – “que para o desenvolvimento socioeconômico de Alagoas – que paga mensalmente à União mais de R$ 50 milhões do chamado “serviço” da dívida pública, cujo montante é superior a R$ 9 bilhões” se faz necessário o cumprimento deste dispositivo legal.
“O recuo é algo simplesmente incompreensível”, afirma Collor. Ainda por meio da assessoria, o senador petebista frisa: “com a lei, que o governo federal considera agora inviável a aplicação o indexador passa a ser a taxa Selic ou o IPCA, mais 4% de juros, ou o que for menor. Garante também a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic, desde a assinatura dos contratos”
"Em diversas ocasiões, já havia me posicionado sobre a necessidade de mudança desse indexador, constante no contrato de rolagem da dívida pública entre os estados e municípios e a União. No caso de Alagoas, esse contrato consagrou o endividamento como impagável, além de ter tornado mais grave a sangria do Tesouro do Estado, que precisa construir seu desenvolvimento", ainda complementa.
A derrota na Câmara foi acachapante, já que o governo sequer teve os votos dos petistas. No Senado, o cenário deve se repetir. . "Foi com muito entendimento que conseguimos construir uma maioria no Senado para mudar essa lógica perversa. A votação foi histórica, porque se corrigiu uma injustiça cometida contra os entes federados", encerrou Collor.
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