Mais uma derrota para a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara de Deputados. Desta vez, até parlamentares do próprio Partido dos Trabalhadores votaram contra a chefe do Executivo federal.
A Câmara aprovou urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar que irá obrigar o governo a aplicar os novos valores no prazo de 30 dias após a manifestação do ente devedor. Ou seja: renegociar dívida. A medida foi formulada pelos presidentes da Câmara de Deputados e do Senado Federal, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) e o senador Renan Calheiros (PMDB).
Ambos são representantes de unidades da federação com alto estoque de dívidas com a União. No caso de Calheiros, trata-se de um pleito antigo da revisão do indexador da dívida pública de Alagoas. Uma negociação que vem desde o governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB). Por sinal, era uma das principais bandeiras do ex-governador tucano.
Por conta da dívida bilionária, Alagoas sangra – todos os meses – cerca de R$ 50 milhões. Nos últimos oito anos – conforme Vilela – isto representou muito. Segundo ele, Alagoas recebeu do governo federal R$ 5 bilhões durante seu governo, mas acabou tendo que “devolver” outros R$ 5 bilhões por conta da dívida.
No ano passado, antes desta atual crise política e econômica, o assunto era ponto pacificado dentro do governo federal. Porém, agora, representando menos dinheiro para a União, Dilma Rousseff disse que a administração federal não tem condições de negociar as dívidas dos estados, conforme prevê a lei que foi aprovada ainda em 2014.
Dilma vem adiando a aprovação da nova regra que mudou o indexador das dívidas. Não gostaria de ter esta urgência agora. Diante dos assuntos envolver a realidade dos estados, nem a base petista no Legislativo acompanhou o raciocínio e o desejo da presidente.
“Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Nós achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos estados. Agora, não podemos fazer essa despesa. Não temos condições de fazer essa despesa. Obviamente, assim que melhorar, a primeira coisa a melhorar, nós teremos todo o interesse em resolver esse problema”, disse Dilma Rousseff.
A presidente ainda complementou: “agora, o governo federal não pode dizer para vocês, porque seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte, que nós temos espaço fiscal para resolver este problema. Estamos dentro da lei tentando resolver essa questão, em acordo com os estados. Até porque isso é problema momentâneo”.
A presidente deve ser derrotada novamente no Senado Federal. Um dos exemplos de voto petista que vai de encontro à preocupação de Dilma Rousseff é do deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT).
De acordo com ele, o PT votou favorável “por considerar a realidade dos Estados que não conseguem pagar os juros da dívida. A proposta vai aliviar Alagoas”. Paulão comemorou – inclusive – a aprovação do projeto da renegociação do índice de correção das dívidas estaduais com a União.
O Senado deve apreciar a mesma matéria nesta quarta-feira, dia 25. A expectativa é a aprovação, impondo mais uma derrota à presidente Dilma Rouseff. A ação é combinada entre Cunha e Renan Calheiros.
Há uma expectativa de que o governo federal parta para brigar na Justiça para derrubar ações impetradas por governadores e prefeitos. A Frente Nacional de Prefeitos também estuda entrar com uma ação.
O confronto mostra a relação tensa entre Executivo e Legislativo. Se Dilma vetar, o Congresso deve derrubar o veto o mais rápido possível. A derrota de ontem contou com 399 votos favoráveis ao projeto e apenas duas abstenções. Até o PT votou contra. Entre os argumentos, a solidariedade dos parlamentares com suas regiões, como é o caso de Alagoas, por exemplo.
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