Ao ajuizar ação contra a secretária de Cultura, Mellina Freitas (PMDB) - por conta de acusações que envolvem sua gestão no comando da Prefeitura de Piranhas - o Ministério Público Estadual (MPE) - pediu, com todas as letras, que o governo não mantivesse Freitas na pasta em que se encontra.
Claro: não cabe ao MP nomear ou exonerar secretários, mas ao colocar que - na visão do órgão ministerial - Mellina Freitas não teria condições de permanecer no cargo diante das acusações que lhe são feitas, esperava-se um posicionamento do governador Renan Filho (PMDB) em relação à sua subordinada no primeiro escalão do Executivo.
Renan Filho já se posicionou em relação ao assunto quando a indicação de Freitas gerou a primeira crise do governo, antes mesmo dos secretários tomarem posse dos cargos. A peemedebista foi alvo de críticas por parte de movimentos culturais do Estado.
O governador disse confiar em Freitas - na época - e que ela surpreenderia a todos positivamente. O assunto parecia encerrado, mas eis que o Ministério Público Estadual - recentemente - fez coro junto a setores culturais: “A ré não possui as condições necessárias ao exercício da pasta. E aqui não importa se o ato ímprobo foi cometido em função anterior, posto que o interesse tratado pela ação é o da coletividade. Entidades culturais do Estado já manifestaram veementemente repúdio à nomeação da ex-prefeita para a função de secretária estadual de Cultura, alegando inclusive que, por responder a processo criminal, ela não estaria apta a comandar a pasta”.
As aspas correspondem a um trecho de matéria oficial do MPE divulgada à imprensa.
Renan Filho optou por silenciar em relação ao assunto. Mas, o silêncio do chefe do Executivo não deixa de ser uma manifestação e apoio a Mellina Freitas, que permanece no cargo. Eis um nome com forte peso político na estrutura do governo do Estado de Alagoas.
Mais uma vez, o governador demonstra a confiança que tem em Mellina Freitas e enfrenta movimentos sociais e o pedido do Ministério Público Estadual, que deve ser tratado como um pedido obviamente.
Claro que Freitas pode ser inocente das acusações que lhes são atribuídas. Aqui o respeito pelo contraditório e a presunção de inocência, mas o imbróglio é político, sobretudo, quando as informações contra Mellina Freitas ainda encontram respaldo no fato dela não ter qualquer identificação com a área, apesar de ser escritora com trabalho publicado.
Sobre o mérito das acusações, Mellina Freitas se manifestou da seguinte forma:
“A secretária Mellina Freitas informa através de sua assessoria que seus advogados estão tomando ciência da nova ação impetrada pela Promotoria de Justiça de Piranhas para tomar as providências cabíveis.
Mellina Freitas disse ter tranquilidade quanto ao processo ajuizado e que as acusações serão esclarecidas no devido tempo, sendo ela a maior interessada para que este esse momento aconteça.
O questionamento evocado pela Promotoria de Justiça de Piranhas, a bem da verdade, adstringe-se ao esperado reflexo das ações que já tramitam na Justiça, inexistindo qualquer fato novo.
Por se tratar de uma ação de índole penaliforme, todos os pedidos encabeçados pela Justiça Pública serão cuidadosamente analisados e rechaçados a tempo e modo próprios”
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