O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015 foi aprovado, em segunda discussão e redação final, na tarde desta quinta-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Antes da votação, a sessão foi suspensa por várias horas para entendimentos de lideranças acerca de uma emenda coletiva.

Após discussões internas, os parlamentares chegaram a um consenso e aprovaram a emenda que autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal créditos suplementares até 30%, acrescentado que estava vedada a utilização dessa autorização para abrir créditos suplementares aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública sem a apreciação no plenário da Casa de Tavares Bastos.

O PLOA, que já havia sido aprovado em primeira discussão na sessão de ontem (18), segue agora para apreciação do governador Renan Filho (PMDB), a quem caberá sancionar ou vetar as emendas feitas no parlamento.

R$ 8,3 bilhões

O PLOA para 2015, estimado em R$ 8,3 bilhões, foi aprovado com mais de 100 emendas aditivas, supressivas, substitutivas e modificativas. A peça orçamentária também apresenta uma redução de R$ 200 milhões em relação ao projeto anterior, enviado ao parlamento ainda na gestão de Teotonio Vilela Filho. A justificativa para o corte, que atingiu todos os poderes, é a crise financeira dos estados e municípios.

O Orçamento da Assembleia Legislativa de Alagoas para este ano será de R$ 184 milhões, proporcionalmente, é o maior corte efetuado pelo governo. O Poder Judiciário irá dispor de R$ 392 milhões durante o ano. Ministério Público e Defensoria Pública terão, respectivamente, orçamentos de R$ 127 milhões e R$ 42 milhões.