O Fórum Estadual de Segurança Pública realizará ato público, nesta quarta-feira (18), com concentração em frente ao Palácio do Governo, às 14 horas, para entregar ao governador Renan Filho a pauta de reivindicações dos profissionais de segurança pública de Alagoas.
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, ressalta a importância da participação dos policiais civis que consolidará a unidade dos profissionais de segurança pública. “Essa unidade mostra ao governo que nós profissionais queremos ser ouvidos sobre nossos direitos e contribuir na redução do índice de criminalidade em Alagoas”, disse.
Na manifestação, os policiais federais, civis, militares, do Corpo de Bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e policiais rodoviários federais pressionarão uma audiência com o governador. As categorias também farão caminhada até a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça de Alagoas.
O Fórum Estadual é composto pelo Sindpol, Sinpofal, Associação dos Cabos e Soldados, Associação dos Bombeiros Militares, Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais, Sindicato dos Agentes Penitenciário, Sindicato dos Guardas Municipais, Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar.
A mobilização é nacional e faz parte do Dia Nacional de Lutas, denominado de Alerta 2, que a Cobrapol está à frente junto às entidades dos policiais federais.
PAUTA UNIFICADA DE REIVINDICAÇÕES:
1 – Reajuste Salarial (IPCA + Ganho Real);
2 – PEC – 300/2008 – Piso Nacional das Polícias Civil e Militar;
3 – PEC – 445/2014 – Remuneração das Carreiras PF, PRF e PC do DF;
4 – PEC – 51/2013 – Reforma das Polícias (Carreira Única, Ciclo Completo e Desmilitarização das PM’s e BM’s);
5 – PEC – 24/2012 – Criação do Fundo Nacional de Segurança Pública;
6 – PEC – 339/2009 – Adicional Noturno;
7 – PEC – 534/2002 – Ampliação das competências das Guardas Municipais;
8 – PEC 308/2004 – Criação das Policias Penitenciarias Estaduais e Federais;
9 – Extinção do Inquérito Policial;
10 – Humanização das PM’s e BM’s (Garantia dos Direitos Constitucionais e Desvinculação das PM’s e BM’s do Exército);
11 – Subsídios e Atribuições de Nível Superior (PF’s, PRF’s e Pc’s);
12 – Delegacias ABERTAS 24 horas;
13 – Convocação da Reserva Técnica da Polícia Civil e da Polícia Militar;
14 – Lei de Promoções dos Policiais e Bombeiros Militares;
15 – Transformar em Lei, o Decreto que trata do Auxílio Alimentação e Fardamento para todos os Militares;
16 – Cumprimento da Lei 13.022/2014, concedendo PORTE DE ARMA para todos Guardas Municipais;
17 – Academia Estadual de Formação para Guardas Municipais;
18 – Firmar Convênio com o Estado, através da APOCAL (Academia de Polícia Civil de Alagoas), para formação dos GM’s;
19 – PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salário) para os Agentes Penitenciários;
20 – Realização de Concurso Público para Agentes Penitenciários;
21 – Retirada dos Policiais Militares do Sistema Prisional;
22 – Fim da Privatização do Sistema Prisional;
23 – Composição Tripartite do Conselho Estadual de Segurança.