O governo de Alagoas participaria – na manhã de hoje, dia 17 – de um debate sobre a Companhia de Água e Saneamento de Alagoas (Casal) que aguarda a decisão sobre os destinos da empresa: ser privatizada ou não? Já há, inclusive, um projeto de lei neste sentido na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

O governo cancelou o debate sobre a Casal, que ocorreria no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL). De acordo com a assessoria de imprensa do Crea/AL, o Executivo estadual mandou avisar – por meio do chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias – que o projeto de lei está sendo analisado, pela atual gestão, de forma mais detalhada antes de ser apresentado à sociedade técnica.

O governo e o Crea devem anunciar nova data em breve. A matéria é do governo passado – na gestão do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) – e, por esse motivo, o Gabinete Civil diz que é preciso estudar melhor.

Recentemente – na Rádio Jornal – conversei com o diretor-presidente da Casal, Clécio Falcão, sobre a atual situação da empresa pública. É preocupante em função de ser calamitosa. De acordo com Falcão, as dívidas acumuladas da estatal são da ordem de R$ 1 bilhão, e foram acumuladas durante o tempo.

Grande parte – explica o diretor-presidente – é de um passivo consolidado. O restante ainda se encontra em consolidação. Tanto que há ações na Justiça. Caso a Casal ganhe todas, a dívida pode baixar para algo em torno de R$ 700 milhões. Ainda assim uma situação dificílima. Sem contar que ano a ano, a Casal vem acumulando um passivo já que as contas não se encontram equilibradas.

Clécio Falcão diz que esta é a principal meta para 2015. Fazer com que despesas e receitas se equilibrem para que, em 2016, “a empresa comece a ficar superavitária”. Sobre a dívida acumulada ao longo dos anos, Falcão detalha: “isto é principalmente fruto de investimentos, implantação de obras e sistemas de esgotamento sanitário com recursos que tiveram a Casal com a responsabilidade de financiamento. A tarifa remunera a empresa no sentido de bancar custeio, manutenção e operação de sistema, mas não de implantação de obras. A Casal arcou com a responsabilidade de grandes obras, como um emissário submarino no final dos anos 80, e que quase 30 anos depois ainda paga em função destes investimentos”.

O atual presidente da Casal comandou a empresa em 1990. De acordo com ele, 25 anos depois se encontra “uma empresa melhor, mais estruturada, mas também em uma situação econômico-financeira muito mais difícil do que da primeira vez”. “De fato, a Casal atravessa uma dificuldade grande e estamos trabalhando para reverter este quadro. Reverter paulatinamente”.

A maior dificuldade, conforme Clécio Falcão, é o fato de que “hoje é uma empresa que gasta mais do que arrecada”. “No final deste ano precisamos chegar com contas equilibradas para que não continue a gerar um passivo ano a ano. Nossa expectativa é que em 2016 a Casal já seja uma empresa superavitária, conseguindo com isto fazer investimentos para dar manutenção e recuperar todos os sistemas de coleta de água, esgoto e sanitário. Nós entendemos que este modelo da companhia arcar com investimentos em obras geraram um passivo muito alto e comprime as ações da Casal”.

Um dos maiores gastos da Casal – ano a ano – é com a Eletrobras. “São prestações para serem pagas de diversos acordos, encargos sociais, dívidas com Eletrobras que são altas. A energia é o maior insumo da companhia. Isto demanda um valor muito alto por mês. Pior é pagar as parcelas de acordo de dívidas passadas. Juntando o pagamento das dívidas e o custeio da empresa se vê a situação difícil em que a Casal se encontra”.  

Clécio Falcão ainda pontua: “são fundamentais os investimentos nas áreas produtivas e também elevar a arrecadação da Casal. Há falhas primárias como índices de micro-medição baixos. Precisamos aumentar isto. Precisamos atingir 100% no Estado para não haver desperdício de água, em primeiro lugar, e também gerar mais receita para empresa. Muitas contas por não ter hidrômetro termina havendo um desperdício e o usuário usando mais que sua capacidade. A perda para a Casal é grande. A idéia é aplicar recursos naquilo que gera retorno para que possamos equilibrar a empresa. Vamos reduzir contratos para fazer economia e garantir investimentos na área produtiva, como a micro-medição. Ainda este ano vamos buscar equilibrar estas contas”.

Indaguei ao presidente da Casal se – diante da atual situação - privatizar seria o melhor caminho? .“A grande preocupação do governador é encontrar alternativa para viabilizar a Casal economicamente. O que se pretende é sair do impasse de não se ter manutenção adequada ao melhor serviço, por não haver recursos e ter esta dificuldade de sucateamento do sistema e esta gama de problemas que nós temos. Essas situações são fruto da falta de investimento no sistema. Precisamos encontrar alternativas para viabilizar a Casal do ponto de vista econômico”.

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