O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou o recurso impetrado vereador de Joaquim Gomes, Antônio Márcio Gerônimo da Silva, e manteve o afastamento do parlamentar das atividades na Câmara Municipal. Gerônimo pedia o retorno ao cargo e também o desbloqueio dos bens.
Ele integra a lista de oito vereadores que foram afastados dos cargos acusados de receberem propina para fazer parte da base aliada do prefeito Toninho Batista, que também está afastado do caso.
“Entendo ser razoável a medida determinada. É de todo sabido o poder de influência de um representante do Poder Legislativo, ainda mais em cidades pequenas como Joaquim Gomes, onde os desmandos locais são uma triste rotina”, afirmou o desembargador Tutmés Airan, em sua decisão.
Ainda na decisão, o desembargador manteve a indisponibilidade dos bens de Antônio Márcio, com a ressalva de que o montante não recaísse sobre as verbas de caráter alimentar (dinheiro utilizado para sustento próprio e familiar).
“De fato, não se pode, em toda e qualquer demanda judicial em que se pleiteie a recomposição patrimonial, por mais vultosa que seja, determinar o bloqueio de todas e quaisquer verbas, incluindo as alimentares. Isso se observa pelo sério confronto da decisão com princípios igualmente importantes, garantidos constitucionalmente pelo Estado Democrático de Direito”, esclareceu o desembargador Tutmés Airan.
*Com informações da Assessoria