Operação de fiscalização da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) resultou na notificação de obras irregulares em terrenos no bairro de Jacarecica. No local, a equipe flagrou o corte irregular de barreira e 12 obras de construção e ampliação de imóveis sem alvará.
A operação foi executada na sexta-feira (6), e os responsáveis pelas intervenções têm dez dias, a contar da notificação, para regularizar a situação. Durante o período, as obras ficam suspensas e podem ser embargadas se houver descumprimento.
Segundo o superintendente da SMCCU, Reinaldo Braga, há muitas construções irregulares na área. “Aplicamos várias notificações e embargamos as construções. Quem foi notificado tem até dez dias para apresentar os documentos de regularidade. Mas já apuramos que o terreno pertence ao Estado. Vamos aguardar o prazo e, em seguida, encaminhar o relatório para a Procuradoria do Município para que as providências devidas sejam tomadas”, disse o gestor.
Chamada para dar suporte técnico à fiscalização, a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) notificou o responsável pelo terreno por corte ilegal de barreira. “Construir uma casa em local de encosta é pôr em risco a integridade das pessoas do entorno e realizar cortes em barreiras só é permitido se for licenciado pelos órgãos de meio ambiente e depois de avaliação prévia”, concluiu o coordenador de Fiscalização da Sempma, José Soares.
A Sempma alerta a população para que não faça cortes em barreiras, nem construa casas em encostas. O mais correto é solicitar avaliação de profissionais. A Licença Ambiental deve ser emitida, caso haja necessidade de construção.
