Diante da polêmica envolvendo as questões relativas ao projeto de lei que cria o Passe Livre - ele já aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, mas o governador Renan Filho (PSDB) recuou da sanção em devido os pontos ainda em aberto - o deputado estadual Bruno Toledo (PSDB) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos para discutir a ideia do Executivo em uma audiência pública.
Toledo quer ouvir o secretário de Educação e vice-governador, Luciano Barbosa (PMDB), a respeito dos detalhes envolvendo a proposta, além dos gestores envolvidos. O tucano ressalta os pontos polêmicos que geraram diversas discussões que colocam em xeque deste a parte legal do projeto a sua funcionalidade na prática.
Abre-se o primeiro espaço para que a sociedade possa discutir o assunto. O requerimento ainda necessita ser lido e aprovado em plenário para que seja agendada a audiência. Que a Mesa Diretora tenha a sensibilidade de entender o espaço para este diálogo que tem sido buscado - conforme ele mesmo - pelo próprio governador Renan Filho.
De acordo com o deputado estadual, é preciso “permitir a integração dos diversos âmbitos políticos e particulares na elaboração e aperfeiçoamento da política de ensino” e isto incluiu ter maiores esclarecimentos “sobre as diretrizes de como será regulamentada a lei que instituiu o chamado Passe Livre Estudantil, identificar os gargalos e principais problemas que enfrenta a Educação do Estado para viabilizar soluções conjuntas”.
A Lei do Passe Livre seria sancionada na sexta-feira passada, dia 06, mas o governo recuou. Renan Filho se pronunciou sobre o assunto em suas redes.
Repito o trecho em que destaquei a fala do chefe do Executivo em meu blog:
O governador foi breve em suas redes sociais, mas disse que buscará ouvir setores. “Ouvindo alguns setores, decidi refletir sobre o passe livre. É preciso avaliar casos como os dos alunos deficientes e de crianças. No prazo legal para a sanção, vou ouvir setores que alertaram para especificidades do transporte escolar. Do debate surgirá o melhor caminho. Como toda a Lei emana da vontade do povo, a sociedade tem que se sentir atendida pela legislação. É isso que estamos buscando”.
Eu mesmo cheguei a questionar o governador pelas redes sociais. As respostas que recebi foram publicadas neste blog em postagens anterior. Ainda bem que o governador Renan Filho reconheceu os pontos apresentados pela sociedade e pela imprensa. Mostrou maturidade para abrir este diálogo em relação a este projeto de lei, bem como o projeto de municipalização do transporte público. Antes tarde do que nunca.
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