Três procuradores do Ministério Público de Contas (MP de Contas) já se encontram prontos para a “disputa” pela cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Agora a vaga é certa. Desta vez, colocam os procuradores, que não há discussão jurídica: a vaga pertence ao órgão ministerial.
Falta um procurador entre os conselheiros. Esta vaga tentou ser preenchida no passado, quando o MP de Contas disputou a cadeira - judicialmente – com a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Apesar dos questionamentos, feitos até pelo Ministério Público Estadual, o parlamento alagoano levou a melhor e indicou o ex-deputado estadual Fernando Toledo.
Toledo já faz parte do seleto grupo de conselheiros do Tribunal de Contas. Agora, a vaga será aberta com a aposentadoria de Luiz Eustáquio, que deve deixar a Corte em breve. A lista tríplice indicada pelo MP de Contas contará com os nomes de Rodrigo Cerqueira, Enio Pimenta e Gustavo Santos.
Na disputa com Fernando Toledo, Gustavo Santos era o procurador indicado. O procurador Rafael de Alcântara – que vai assumir a procuradoria-geral do órgão para o biênio 2015/2016 – ressalta que agora não há dúvidas e que a questão já se encontra – inclusive – decidida no Supremo Tribunal Federal.
Com a indicação da lista tríplice, após a aposentadoria de Luiz Eustáquio, caberá ao governador Renan Filho (PMDB) escolher o nome do procurador que vai ocupar a cadeira de conselheiro do TCE/AL. A aposentadoria de Luiz Eustáquio é prevista para maio de 2015.
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