O projeto do Passe Livre – já aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas – não foi sancionado na manhã de hoje, dia 06, como era esperado. O governo do Estado de Alagoas havia marcado coletiva para a sanção do projeto, com toda pompa e circunstância, mas esbarrou – conforme bastidores – no óbvio: a necessidade de se discutir vários pontos sobre a matéria que ainda se encontram em aberto.

Algo que foi descartado desde que o transporte escolar foi suspenso. Eis o que inflou os protestos feitos por estudantes. O governo errou feio na ausência de diálogo nesta questão em específico. Agora vai abrir para a conversa, conforme o governador Renan Filho (PMDB). Antes tarde do que nunca. Ainda que fruto da pressão ou da reflexão.

A necessidade do diálogo há. Tanto que, antes mesmo da aprovação da lei, surgiram diversos questionamentos feitos por meio da imprensa, alguns até neste blog, em uma reportagem feita pela jornalista Gilca Cinara, no CadaMinuto Press, e também por outros veículos de comunicação. O governo de Alagoas emitiu nota com alguns esclarecimentos, mas ainda assim permaneceu a necessidade de maior debate.

Tanto é assim que, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, o deputado estadual Bruno Toledo (PSDB), requereu uma audiência pública para discutir a regulamentação do projeto, além das questões inerentes a municipalização do transporte escolar, que consiste no objetivo final da Secretaria de Educação de Alagoas em relação a este assunto.

O governador foi breve em suas redes sociais, mas disse que buscará ouvir setores. “Ouvindo alguns setores, decidi refletir sobre o passe livre. É preciso avaliar casos como os dos alunos deficientes e de crianças. No prazo legal para a sanção, vou ouvir setores que alertaram para especificidades do transporte escolar. Do debate surgirá o melhor caminho. Como toda a Lei emena da vontade do povo, a sociedade tem que se sentir atendida pela legislação. É isso que estamos buscando”.

Eu mesmo cheguei a questionar o governador pelas redes sociais. As respostas que recebi foram publicadas neste blog em postagens anterior. Ainda bem que o governador Renan Filho reconheceu os pontos apresentados pela sociedade e pela imprensa. Mostrou maturidade para abrir este diálogo em relação a este projeto de lei, bem como o projeto de municipalização do transporte público. Antes tarde do que nunca. 

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