Mais um político alagoano se posicionou contrário a ideia do governador Renan Filho (PMDB) de implantar uma lei do “passe livre” em Alagoas. Desta vez, quem criticou o projeto de lei, que já se encontra na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, foi o tucano Rodrigo Cunha.
No dia de ontem, 02, o deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (Solidariedade), também já havia se posicionado desfavorável em relação ao projeto. JHC disse que era uma estratégia de marketing do governo estadual sem um benefício para os estudantes da rede estadual de ensino.
Rodrigo Cunha não foi tão longe. Entretanto, pelo seu posicionamento, é um parlamentar que pretende colocar o projeto em discussão na Casa de Tavares Bastos. Diferente de JHC, tem direito a voto e está mais próximo dos votantes. Ele comungou de uma proposta que citei neste blog: a necessidade de se ter uma audiência pública sobre o assunto antes de este ser colocado em votação.
Cunha classificou o projeto como restritivo, já que atende apenas a uma pequena parcela dos estudantes da rede estadual, e disse que ainda não conseguiu enxergar o real benefício deste para o público estudantil. “O projeto é extremamente restritivo e nada tem a ver com a ideia discutida em 2013. Ele tem outra conotação”, frisou.
De acordo com Rodrigo Cunha, o projeto ainda apresenta uma série de falhas que pode estimular a evasão escolar. “Os estudantes não participaram da elaboração do projeto. Tem inúmeras limitações. No transporte escolar (como era oferecido pelo Estado) há monitores. O aluno é pego no bairro e segue direto para a escola. Agora, com os ônibus, os estudantes terão várias paradas e sem os monitores para acompanhar”, colocou.
Cunha frisa que um estudante – sem acompanhamento – pode muito bem descer em uma parada antes da escola e simplesmente “matar a aula”. O parlamentar tucano ainda lamentou o “rompimento do contrato com o transporte escolar”. Segundo ele, a decisão do governo se deu sem um planejamento e preocupação sobre a situação dos estudantes. Este fato teria gerado complicações em relação ao ano letivo.
A Secretaria de Educação divulgou nota e disse que os dias prejudicados seriam repostos. Mas, convenhamos: não é a mesma coisa. Vale ressaltar: uma coisa é o projeto do chamado “passe livre”. A outra é discussão maior que este projeto abre: a municipalização do transporte escolar, que também não poderia ter sido discutida com a suspensão dos contratos da forma com foi feita deixando estudantes sem condições de ir à aula.
Rodrigo Cunha também questiona a segurança das crianças de séries como o 5º e 6º. Em função da idade, muitas teriam que ir à escola acompanhada dos pais. Como fica a questão da criança, se ela não tiver este acompanhante, é o que indaga o tucano. “Pode estimular a evasão escolar. Se os pais não puderem acompanhar o filho, se não deixarem o filho ir sozinho, a criança deixa de ir para a escola?”.
Os questionamentos de Cunha não param por aí. O parlamentar também argumenta em relação à “superlotação do sistema de transporte público”, já que serão mais pessoas ingressando no sistema devido ao passe livre. Se atualmente a situação – em horários de pico – já é de poucos ônibus e muitos usuários, como fica quando todos estes estudantes ingressarem no sistema? São questionamentos pertinentes.
“Não consegui compreender ainda qual é o benefício. O projeto, de positivo, só tem o nome. É um passe limitado. Eu não sou contra o passe livre, mas sou contra a forma como está sendo posto, que nada tem a ver com a concepção da ideia. O projeto precisa ser discutido melhor”, salientou.
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