Publiquei aqui algumas reflexões em relação a questão do transporte escolar em Alagoas. Estão em postagem abaixo. Postagem em que debati alguns pontos do projeto de lei de autoria do governo do Estado. Como coloquei informações do passado, fiz algumas perguntas para o ex-secretário de Educação, Adriano Soares.
Soares chegou a ocupar a pasta durante a gestão do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Foi um dos que passaram pela secretaria neste período. Questionei Soares- mais uma vez - sobre a forma como se dava o transporte no período.
“A informação de que o custo do transporte escolar do Estado é elevado não procede”, destaca Soares, ao comentar as indagações que fiz a respeito do período. De acordo com ele, basta fazer uma comparação entre o preço do quilômetro rodado do Estado com o mesmo valor dos municípios de outros estados.
Ele salienta ainda que “nesse custo (no caso de Alagoas) estava embutido a contratação de monitores para acompanhar cada ônibus com a exigência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Estadual (MPE)”.
Soares também diz que é uma “inverdade” dizer que não há fiscalização. “Há auditoria feita por órgãos federais do dinheiro do PNATE. E houve avanços: já estava funcionando o acompanhamento dos veículos por GPS”, afirma.
Em relação à proposta de municipalização do transporte escolar - que é encampada pelo governo - o ex-secretário de Educação também destaca um ponto importante em relação a sua gestão no comando da pasta: “tentamos muito municipalizar o transporte por meio do regime de colaboração; os municípios não queriam e não vejo porque irão querer agora. Há diferença de horários e percursos no sistema municipal e estadual, sendo difícil para o município ajustar essas dificuldades aos valores recebido”.
Ainda ressalta: “e para receber o dinheiro, não pode estar negativado na União. Muitos estão sem certidão. Quem pagaria essa conta?”. Adriano Soares - em relação à licitação que questionei em post anterior em função da contratação da Oscip - disse que esta foi feita após sua saída da pasta pela AMGESP.
“Há ainda uma questão jurídica complexa: por que o estudante da escola pública terá o passe livre e os demais não terão, mesmo estando na mesma situação social? Tenho para mim que esse tema mereceria mais tempo para ser amadurecido”, diz ainda o secretário, ao lembrar que atual ação da Secretaria de Educação atende apenas uma parcela do alunado.
Todavia, Adriano Soares complementa: “mas confio na competência do Luciano Barbosa, que é um gestor experimentado. Creio que a ideia é arrojada e interessante; talvez tenha faltado mais tempo de gestação”. De acordo com o ex-secretário, a ideia do passe livre é “inteligente”. “Uma solução ousada e inovadora. Como tudo que é novo, tem que haver adaptações e paciência”, finaliza.
Deixando claro ao leitor: PNATE corresponde ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.
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