O juiz da 14ª Vara Cível da Capital, Antônio Dória, determinou o revigoramento de uma medida cautelar que impede a invasão de prédio públicos na capital durante protestos. A ação foi interposta pela prefeitura de Maceió e em caso de descumprimento, os servidores municipais, que estão em greve desde último dia 19, poderão sofrer uma penalidade com aplicação de multa diária no valor de R$ 70 mil.
No último dia 24, os servidores invadiram a sede da Secretaria de Finanças, e o atendimento foi suspenso ao público.
No ano passado, a Justiça já havia concedido ao município de Maceió a liminar que impedia a invasão de prédios, aplicando uma multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Nessa nova decisão, o magistrado revigorou a liminar anterior aumentando o valor da multa para R$ 50 mil, por dia.
“É certo que invasão de prédios públicos com impedimento do funcionamento das atividades regulares, além de ser notado abuso, afeta o interesse público na medida em que impede o exercício de direito de outras pessoas que precisam ter acesso aos serviços público”, reforçou o magistrado em sua decisão.
A greve dos servidores municipais foi deflagrada após o anúncio da Prefeitura sobre a mudança dos servidores para seus postos de origem, o que irá gerar diversos cortes nos benefícios recebidos por eles. Além disso, a categoria pede o reajuste salarial de 14% relativo a janeiro deste ano, o pagamento de adicionais de insalubridade, e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs).