Após os protestos dos estudantes que paralisaram a Avenida Fernandes Lima, na manhã de hoje, dia 27, o governo decidiu adiantar o envio do projeto de lei do “passe livre” para a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

Uma resposta aos manifestantes que cobram o retorno do transporte escolar e ao mesmo tempo reclamam o aumento da tarifa do ônibus, que subiu de R$ 2,50 para R$ 2,75. O projeto de lei será entregue ao presidente da Casa de Tavares Bastos, Luiz Dantas (PMDB), nesta sexta-feira, às 17 horas.

A matéria será levada à Casa pelo chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias. A informação foi confirmada a este blog pela assessoria de imprensa de Farias. Uma determinação do governador Renan Filho, que quer acelerar a tramitação do projeto de lei, conforme informações de bastidores.

Na atual gestão peemedebista, o transporte escolar foi suspenso após – conforme a Secretaria de Estado da Educação – ter apontado irregularidades no contrato vigente. De acordo com a pasta, a administração tucana do ex-governador Teotonio Vilela Filho não acompanhava quantos veículos prestavam serviços para o Estado, nem como este transporte era feito.

Este blog – no ano de 2013 – fez uma matéria a respeito do transporte escolar do Estado na era de Vilela. No período de 2007 a 2013, com base em uma resposta a uma série de pedidos feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), se descobriu que a pasta da Educação gastou R$ 152 milhões com transporte de estudantes da rede.

O pagamento era feito a uma Oscip que repassava aos transportadores. Detalhes aqui. Conforme informações prestadas pela Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP), na época, o valor anual do contrato de locação de veículos corresponde a um total de R$ 2.015.688,00.  Ainda conforme a AMGESP, eram 80 veículos à disposição da Secretaria de Educação, pelo menos até o ano de 2013.

Na época, a pasta da Educação também assumiu a dificuldade de fiscalização do transporte.

No dia de hoje, os estudantes cobraram uma resposta da pasta da Educação em relação à suspensão dos serviços do transporte escolar. O “passe-livre” para os estudantes é visto como uma alternativa.

Ao defender o passe-livre, Renan Filho argumentou que “o transporte escolar na capital era muito encarecido e o Estado investia cerca de R$ 55 milhões por ano para fazer o transporte dos alunos”. O governo do Estado quer municipalizar o transporte “Ele pode receber uma ajuda do Estado e fazer o transporte com mais qualidade”, explicou o governador do Estado.

 Ao falar do passe-livre em Maceió, o governador disse – em recentes entrevistas – que “vai ser o primeiro Estado no Brasil a conceder o direito aos estudantes”. O detalhe é quem pagará esta conta. Todavia, conforme o governador, diante da economia feita, “100% da passagem de ônibus urbano pode ser custeada pelo Estado”. O chefe do Executivo chegou a destacar que isto baratearia.

“Vamos gastar menos de R$ 30 milhões. O que significa que teremos mais R$ 25 milhões para investir na Educação, na sala de aula, na valorização do professor, na melhoria daquilo que é fundamental”, salientou Renan Filho ao defender a retirada do transporte das mãos da Oscip que fazia o serviço na gestão Vilela. 

Fábio Farias

Conversei com Fábio Farias sobre o projeto de lei que está sendo encaminhado para a Assembleia. Farias disse que foi uma coincidência a matéria ser encaminhada no mesmo dia do protesto. “Esta é uma matéria que vem sendo trabalhada há algum tempo com base em um estudo feito pelo governo. A Educação gastava mais de R$ 50 milhões por ano com transporte escolar. Com a municipalização e o passe-livre o que teremos é uma redução neste gasto em torno de R$ 25 milhões. Este recurso poderá ser investido em outras coisas ligadas à Educação. Não se trata apenas de passe-livre. É muito mais amplo, pois se trata da municipalização do transporte escolar”.

Fábio Farias destacou ainda que o governador pede urgência da Casa de Tavares Bastos para aprovação deste projeto. “Os alunos do 6º ao 3º ano do Ensino Médio serão contemplados com este benefício. Nós pensamos no projeto e vamos conceder o passe-livre para 240 dias do ano letivo. Ou seja: o ano letivo tem 200 dias, mas estamos colocando 40 dias a mais já pensando no aluno que pode ficar em recuperação ou ter alguma atividade extracurricular na própria escola”.

Indaguei ainda ao chefe do Gabinete Civil sobre quem pagaria esta conta, já que é mais uma “gratuidade” dentro do sistema de transporte público. “Não haverá como repassar este custo para o sistema, pois o Estado vai pagar por ele da mesma forma que pagava anteriormente pelo transporte escolar. Nós compraremos o passe e repassaremos para o aluno. Tudo será feito com base no censo escolar. Assim saberemos qual é o aluno que mora longe da escola e precisa pegar mais de um ônibus para chegar e qual o que mora perto, enfim...assim tudo será dimensionado de acordo com a necessidade do estudante. Estou indo hoje à Assembleia para pedir urgência”, finalizou

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