O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento de auditoria na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), objetivando verificar a qualidade das obras de construção do cais de contêineres do Porto de Maceió.
Em 2013, o tribunal havia fiscalizado os procedimentos de recebimento das obras, - tendo em vista o período de garantia e os elementos para acionamento dos responsáveis pela reparação de eventuais defeitos. Na ocasião, foi identificado problema no piso de concreto do cais que causava deficiência do sistema de drenagem. Para assegurar a segurança e a solidez dessa estrutura, o tribunal determinou que a Codern buscasse, junto à empresa executora do contrato, a correção do problema.
No trabalho atual, o TCU monitorou a determinação anterior e verificou que a Codern ainda não concretizou os reparos dos defeitos construtivos, devido à inatividade da empresa construtora, responsável pela execução das obras, e determinou um novo prazo, de 60 dias, para que a Codern adote as medidas administrativas ou judiciais cabíveis, a fim de cumprir integralmente a determinação anterior.
O TCU voltará a monitorar o caso. O relator do processo é o ministro-substituto Marcos Bemquerer.