O projeto de número 1483/2013 de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) foi objeto de polêmica na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, na tarde desta quarta-feira, dia 25. A matéria – que se encontra em segunda discussão – “estabelece a proibição, em reuniões públicas para manifestações de pensamento, do uso de máscara ou qualquer outra forma que vise ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”.
O embate se deu entre o deputado Ronaldo Medeiros e o tucano Rodrigo Cunha que se posicionou contra o projeto de lei. Diante dos argumentos apresentados por Cunha, a deputada estadual Jô Pereira (Democratas) acabou pedindo vistas e a matéria não entrou em votação.
Cunha questionou a inconstitucionalidade da matéria argumentando sobre a livre manifestação. Ele lembrou que as máscaras ou adereços podem ser utilizados de forma pacífica para ironizar, zombar em algumas situações, ou até mesmo ser um artefato – em protestos sem violência – para que pessoas que aderiram determinadas causas possam se resguardar de patrões ou de outras situações de represálias.
“É um projeto que pode ceifar a livre manifestação de protestos pacíficos criativos, pois diz respeito também a pessoas que usam a máscara como símbolo de protesto. Até porque – em casos onde a pessoa se encontra com máscaras – o policial pode pedir para esta tirar e se identificar. Se desobedecer a ordem, esta pessoa pode até ser presa”.
Ronaldo Medeiros lembrou que o projeto já passou por primeira discussão, já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que – até então – não havia sido indagada nenhum tipo de inconstitucionalidade. O petista defendeu que se trata de um mecanismo que beneficia a segurança pública, já que não impede a livre manifestação, mas que “apenas as pessoas que desejem protestar mostrem a cara, se identifiquem”.
O petista relembrou contextos de manifestações violentas com ações de vândalos mascarados. De acordo com Medeiros, o uso das máscaras abre espaços para badernas. O deputado estadual autor da matéria teve o apoio do parlamentar Francisco Tenório (PMN) e de Tarcízo Freire (PSD).
“Quem quiser que se manifestar que tenha coragem e mostre a cara”, destacou Freire. Rodrigo Cunha rebateu: “claro que eu sou a favor de penalizar baderneiros. Não é esta a questão Trata-se de ficar discutindo o tema com uma visão estreita. Vejam os casos das passeatas gays, onde as pessoas se manifestam com máscaras e adereços e com todo o direito. Passeatas onde pessoas temem seus patrões e outros casos semelhantes. Pensar estreito é perigoso. Este assunto foi colocado em pauta devido ao calor das ruas. Os baderneiros tem que ser punidos, mas esta matéria precisa ser discutida melhor”.
Freire retrucou: “tem que dar um basta nestas manifestações camufladas. Se vai pra rua não pode se acovardar”. Pereira tirou o projeto de pauta ao pedir vistas destacando que “não é proibindo máscaras que se vai acabar com violência. Eu concordo com o deputado Rodrigo Cunha e peço a retirada do projeto de lei para que possa ser discutido melhor”.
Pelo clima em plenário, a matéria deve ser aprovada. A maioria dos deputados estaduais – dos 19 presentes na sessão de hoje – se mostraram favoráveis ao pensamento de Ronaldo Medeiros.
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