Em 2008, logo após a Operação Taturana desencadeada pela Polícia Federal, se constatou na Casa de Tavares Bastos uma folha salarial suspeita com a possibilidade da existência de fantasmas agraciados por alguns deputados estaduais.
Diante das investigações da Polícia Federal, que apontou um desvio de R$ 300 milhões dentre outras irregularidades, o ex-deputado estadual Fernando Toledo (PSDB) assumiu a presidência da Assembleia Legislativa com a promessa de colocar a casa em ordem. Adotou a postura de contratar uma auditoria independente para apurar irregularidades na folha de pessoal.
Porém, anos depois – por meio de denúncias feitas pelo então deputado estadual João Henrique Caldas (Solidariedade), que hoje ocupa uma das cadeiras da Câmara de Deputados – o Ministério Público investiga crimes semelhantes aos encontrados pela Polícia Federal: servidores fantasmas, irregularidades nas declarações do Imposto de Renda, dentre outros que estão sob investigação.
A pergunta que fica na cabeça do cidadão mortal e distante do “colegiado dos deuses”: o que mudou no parlamento estadual? Parece que a busca por uma auditoria no passado não deu em absolutamente em nada. Agora, com uma nova presidência – ocupada pelo deputado estadual Luiz Dantas (PMDB) – há um novo anúncio de auditoria na Casa de Tavares Bastos para, conforme o próprio Dantas, “apontar distorções no pagamento da folha salarial da Assembleia”.
Será que esta auditoria de agora terá início, meio e fim e com as implicações que se espera de um processo transparente? A resposta só será dada com o tempo, evidentemente. Mas, é a mesma solução apontada por Fernando Toledo lá atrás. Solução que não solucionou – como se viu – absolutamente nada.
Na época de Toledo, a auditoria se deu por uma contratação sem licitação em função do conhecimento notório da contratada.
Sobre o procedimento de agora o que tem a dizer o deputado estadual Luiz Dantas – que anuncia uma nova auditoria – para que o cidadão acredite que será diferente: “faremos uma auditoria em todo o quadro pessoal e buscar possíveis irregularidades. Estudaremos a contratação de uma empresa para realizar este serviço”.
Luiz Dantas – no dia de ontem, 24 – voltou a prometer transparência nas ações do Legislativo, até mesmo porque esta agora está sendo cobrada com base em uma medida judicial que obriga o parlamento estadual a se adequar.
Ainda não há prazo para a realização da auditoria nesta legislatura, mas Luiz Dantas também coloca que pretende adotar mecanismos de controle para evitar o funcionário fantasma. Uma das medidas pode ser a adoção de ponto eletrônico. “Estas medidas serão tomadas com base na auditoria. É ela que vai nos posicionar”, colocou ainda o presidente da Casa de Tavares Bastos.
“A auditoria vai chegar a quem trabalha em quem não trabalha na escala crescente de salário de quando o funcionário entrou na Assembleia até hoje, e suas progressões. Com base nisso nós tomaremos posições doa em quem doer. Não posso fazer diferente, a nossa decisão será linear”, coloca Dantas.
Luiz Dantas diz que fará a contratação da auditoria por licitação, mas tendo cuidado para não gastar muito em um período de débitos.
Mas vejam como é a história. Em 2008, em entrevista à jornalista Vanessa Alencar, o ex-presidente Fernando Toledo disse que a auditoria feita por ele teve um resultado: retirar servidores irregulares da folha. Não é o que aponta a investigação do MP, por exemplo. Tanto que a Assembleia chegou aonde chegou.
Outra informação divulgada na época (2008) era que mesmo “sem concurso, número de efetivos da ALE teria aumentado”. Outro assunto sobre o qual o Ministério Público deve se debruçar confirmando ou não. Dados para serem analisados não faltam lá no Parquet.
Segundo a denúncia feita em 2008, quando a Assembleia Legislativa passava por uma auditoria na folha de pessoal (da qual pouco se soube do resultado), muitos servidores “efetivos” não tinham sequer 18 anos em 1988, quando ainda era possível ingressar no serviço público sem concurso.
Se realizar uma auditoria profunda, com seriedade, com isenção – como está prometendo – Luiz Dantas pode dá uma contribuição incrível ao Poder Legislativo do Estado de Alagoas. Esclarecendo – de uma vez por todas – dúvidas que pairam há pelo menos uma década. Pois, além dos fantasmas, se questiona sobre enxertos no quadro pessoal, inconsistências e outras irregularidades. Eis aí uma porta para a economia com os recursos públicos.
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