O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, esteve presente na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Apesar das investigações que estão em andamento por parte do Ministério Público – e as que já foram concluídas e se transformaram em demandas judiciais – Jucá frisou que “mantém expectativas otimistas em relação à gestão da nova Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos”.
“Ações em relação à Mesa passada ainda poderão vir, quanto a esta nova gestão, eu espero que cumpra às leis. As relações institucionais entre o Ministério Público e a Assembleia Legislativa são as melhores possíveis. O Ministério Público continuará intransigente cobrando o cumprimento da lei pela Casa e cumprindo o papel que a sociedade espera”, destacou Sérgio Jucá.
Para o procurador-geral de Justiça – entretanto – foi uma “surpresa” a renomeação de uma pessoa que, durante as investigações do MP, devolveu à Casa de Tavares Bastos – por meio de depósito – o valor de R$ 49 mil. “Foi um depósito de R$ 49 mil. Nós investigaremos sem execrar ninguém, mas é algo que nos deixou surpresos. Aliás, as investigações em relação à Assembleia é longa e complexa e as encerraremos sem cometer injustiças, pois somos promotores de Justiça e não de injustiça”, colocou.
Sérgio Jucá evitou usar o termo “fantasma” em relação aos servidores. Lembrou que quem tinha chamado atenção para o fato de haver funcionários recebendo da Casa de Tavares Bastos sem uma lotação específica e suspeitos de estarem recebendo sem trabalhar foi um “deputado do parlamento”. No caso, o ex-presidente Antônio Albuquerque (PRTB).
O caso da servidora – a qual Sérgio Jucá chamou atenção – é o que envolve Iris da Silva Gouveia. Ela foi renomeada no gabinete do deputado estadual Bruno Toledo (PSDB). Toledo – por sua vez – ressalta que se trata de alguém que trabalha de fato. O depósito de R$ 49 mil – segundo informações do Ministério Público – foi feito depois que o órgão ministerial iniciou investigações com base em denúncias feitas pelo então deputado estadual João Henrique Caldas (Solidariedade) e dizem respeito à legislatura passada.
Nesta legislatura, de acordo com Bruno Toledo, Iris da Silva Gouveia “exerce função de gestora do gabinete, responsável pelo funcionamento do mesmo através da organização interna, controle de pessoal, organização administrativa, além de ser responsável pela comunicação do gabinete com os diversos interlocutores que interagem com o exercício do meu mandato, como prefeitos, vereadores, líderes comunitários e toda e qualquer pessoa que deseje ir ao meu gabinete ou com ele interagir”.
Na época do depósito feito nas contas da ALE, durante as investigações do MP, ela era servidora lotada no gabinete do ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB). De acordo com Sérgio Jucá, este é um caso que o MP vem apurando para saber as razões que levaram um servidor público a devolver dinheiro a sua fonte pagadora.
O MP já propôs diversas ações contra a Casa de Tavares Bastos. De acordo com Sérgio Jucá, nesta legislatura também se fará “vigilante”. “Vamos cobrar que a Casa seja mais transparente. Esta transparência é fundamental a qualquer ente. Seja o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário”, ressaltou o procurador-geral de Justiça. “A transparência é um dever constitucional de todos”, finalizou, incluindo até o próprio MP nesta lista dos que devem prestar contas à sociedade.
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