O deputado estadual Bruno Toledo (PSDB) encaminhou a este blog – o que é seu direito – uma nota em que aponta alguns questionamentos em relação à postagem que fiz ao comentar a matéria da Tribuna Independente escrita pela jornalista Andrezza Tavares. Coloco a nota na íntegra, ao tempo em que questiono algumas informações prestadas pelo deputado estadual tucano e reafirmo o meu posicionamento em relação à reportagem da Tribuna. Reitero tudo o que disse e não tiro sequer uma linha do que escrevi anteriormente.  

Sobre a nota de Bruno Toledo, comento em negrito abaixo de cada parágrafo. Segue abaixo:

Sobre a matéria denominada “Pai e filha que receberam 227 repasses da ALE são lotados no gabinete de Bruno Toledo”, veiculada em 20/02/2015 por Lula Vilar, que sai em defesa da matéria veiculada no Jornal Tribunal de Independente, cumpre sejam feitos alguns esclarecimentos.

Como disse, é um direito o esclarecimento.

Primeiramente, tal como a matéria impressa no jornal Tribuna Independente, esta matéria jornalística em blog que sai em defesa daquela, cita pessoas imputando-lhe fatos sem antes lhe consultar, ferindo boa-fé jornalística, pelo que venho prestar esclarecimentos a posteriori.

Não feri a boa-fé do jornalismo, caro deputado estadual. Divulguei informações que são investigadas pelo Ministério Público Estadual e que já foram amplamente retratadas pela imprensa local e até nacional. O que fiz foi analisá-las e colocar o que penso a respeito delas. Além disto, a comparação entre os nomes citados e as folhas que apontavam os repasses a mais constam na própria movimentação financeira da Assembleia Legislativa, conforme os dados que foram divulgados pelo deputado federal João Henrique Caldas (JHC), quando fazia parte daquela Casa. Só para registro: tais dados só foram conseguidos porque o parlamentar foi à Justiça em busca deles. Quem afirma as irregularidades – a partir destes dados – é o Ministério Público que, inclusive, ingressou com ações contra a Mesa Diretora.

O que se tem, e é de se estranhar, é o fato ao qual me reportei: pessoas que receberam 277 repasses totalizando R$ 1,6 milhões e que estavam lotadas na Assembleia Legislativa e hoje retornam a ela. Estão nomeadas no gabinete do senhor. Que bom que trabalham. Em todo caso, a soma paga chama atenção. Basta comparar a quantidade de repasses feitos a estas pessoas, dentre outras que constam nas “listas de ouro” do parlamento estadual, com o que ganha um trabalhador comum, ou até mesmo um funcionário efetivo da Casa de Tavares Bastos.

Por capcioso, segundo o dicionário Houaiss é aquilo que procura confundir para levar ao erro. A matéria da Tribuna Independente diz em um parágrafo que a funcionária é fantasma e em outro que é auxiliar de limpeza e que recebe valores vultosos para o exercício de tal atividade. Posteriormente, informa que não sabe quem nomeou tal funcionário. Mas, ao final, informa que foi eleito como deputado o filho do ex-deputado Fernando Toledo. Logo, infere-se que a matéria, ao invés de ser clara em suas colocações e expor as posições do periódico, expôs as informações de forma isoladas e contraditórias, levando os leitores ao erro, portanto capciosa.

Eu sei o significado da palavra capcioso, meu caro deputado. Mesmo assim, grato por abrir desta forma o parágrafo. Gosto da leitura e a tenho por hábito, inclusive os dicionários. Por isso mesmo que a usei quando falei que capciosos eram subterfúgios utilizados pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas para explicar determinados fatos que são hoje investigados pelo Ministério Público. Lembrarei um deles: quando os repasses a mais foram constatados, a primeira explicação da Mesa Diretora da antiga legislatura – presidida pelo deputado estadual Fernando Toledo (PSDB) – disse que havia sido um “erro da Caixa Econômica Federal”. Depois por meio de nota, colocou que foram diárias, gratificações, dentre outras explicações que não foram convincentes.

Veja bem, capcioso – segundo Houaiss – é “aquilo que procura confundir para levar ao erro”. O senhor trouxe à luz. Na minha visão, prática do passado na ALE e não apenas nestes dois casos específicos. Há outros. Eu concordo com a definição dada pelo senhor e afirmo: foi o que a Mesa Diretora tentou fazer na época com as notas oficiais sobre as movimentações financeiras da Casa. Mas, peço licença também para colocar que capcioso vem do latim, originário na palavra “captio”, que é “agarrar, pegar numa armadilha, envolver numa argumentação sutil, ou ainda fazer o outro cair em contradição, jogar verde para colher maduro” e por aí vai. No caso que apliquei, cabe a definição que o senhor citou, mas também uma que gosto muito: envolver numa argumentação sutil, criando assim uma armadilha para distanciar o leitor da verdade. Creio que o passado da Assembleia Legislativa foi muito esperto nisto. Ainda mais por ter encontrado do outro lado – na legislatura passada – deputados tão pusilânimes. De acordo com Aurélio Buarque de Holanda, pusilânime é “fraco de ânimo, energia”, enfim: que se acovarda. Algo que o senhor não é, pois já se mostrou disposto a encarar os fatos e buscar esclarecê-los junto à imprensa. Isto é bom. Parabéns pela postura e espero que seja assim em relação às causas que Alagoas precisa.

Há uma divergência entre a forma como leio a matéria e a forma como o senhor a lê: permita-me dizer que acho a matéria clara no que afirma. Apenas peca, reconheço, por não ter conseguido identificar de onde eram os comissionados. Mas veja bem, caro deputado, durante anos – eu mesmo o fiz – vários jornalistas cobraram da ALE a lista de comissionados por gabinete. Eu nunca obtive resposta. O que foi conseguido de transparência da Assembleia até esta data foi feita por via judicial. Eis que aproveito a oportunidade para solicitar ao senhor que faça esta cobrança junto aos seus pares. Assim fica mais fácil de saber quem são os fantasmas ou não e enterramos de uma vez por toda a “caixa-preta” que existe naquela Casa e que vive a ser escondida por meio de subterfúgios, para ficar de forma mais clara do que a palavra capciosa.

Como sempre defendi e expus na minha entrevista ao respeitado jornalista França Moura, é indispensável o jornalismo investigativo, mas que obedeça às normas éticas da profissão fazendo-o de forma responsável. Portanto, a colocação do blog sobre a postura do Jornal Tribuna Independente em promover jornalismo investigativo não conflita com a minha posição, somente divergimos sobre a forma de apresentar as informações, que julguei precipitada e confusa.

Eu não julgo as informações da Tribuna precipitadas e confusas. Acho que elas tomam por base uma investigação que existe, com indícios suficientes que permitem, como destaquei em meu texto, a análise pertinente, a condução lógica dos argumentos e os questionamentos necessários. Aqui neste espaço, como na Tribuna, colocamos os estranhamentos em relação ao que é investigado pelo Ministério Público e já rendeu ações com farta documentação que permitem certas afirmações postas, como por exemplo, a análise contábil das contas da Casa, os repasses feitos a servidores comissionados, os supersalários, dentre outros pontos, que qualquer alagoano que acompanha a vida legislativa do parlamento estadual nos últimos oito anos conhece. A matéria da Tribuna – portanto – se sustenta. O senhor afirma que os funcionários não são fantasmas. Tudo bem. Acredito em Vossa Excelência. Então, vamos ao mérito de outra questão até então não respondida: que função é desenvolvida por tão caros funcionários que receberam 277 repasses e R$ 1,6 milhão no tempo exposto pela reportagem? Quais são as funções? O que faziam antes e o que hoje fazem no gabinete do senhor? Os detalhes poderiam elucidar muita coisa e seriam mais substanciosos para rebater a matéria da Tribuna.

Confuso é, até este momento, não estar claro quais são as funções e o trabalho específico destes servidores comissionados. Permita-me cobrar em função do senhor ser um deputado estadual, figura pública que a tantos representa. Repito: como jornalista esta é uma cobrança que sempre fiz a todos os deputados. Nunca – com exceção de João Henrique Caldas – me responderam. Quanto à existência de fantasmas na Assembleia, eles existem! Como afirmas que não é o caso do gabinete do senhor, eu acredito! Só queria mais detalhes. Mas, os fantasmas foram apontados pelo próprio deputado estadual Antônio Albuquerque. Foi colocada uma lista de 213 pessoas. Não sou advogado da Tribuna e no dia que achar que aquele jornal errou, comentarei também. Como acho que devo ser cobrado e criticado quando eu errar. É natural.

Portanto, divergimos em relação a como vemos a matéria da Tribuna.

Como bem dito na entrevista ao França Moura, o Ministério Público ainda está investigando vários fatos, não tendo nada concluído sobre o tema, sequer promovendo qualquer ação judicial, pelo que reiteramos a confiança na idoneidade de todos os funcionários e do ex-deputado Fernando Toledo na condução de suas atribuições

Primeiro, o MP concluiu a investigação sobre muitos fatos. Já encaminhou ações à Justiça e virão outras. Entre as investigações que já resultaram em ações, o que não foi concluso: os processos, findando no judiciário com a sentença. Por isto não fiz pré-julgamentos, mas questionamentos com base nos fatos. Os repasses são fatos. Comprovados pelo extrato da conta da Assembleia. É o que substancia o MP ao ponto das investigações serem feitas por uma “força-tarefa”.

Segundo: fico feliz de o senhor confiar nos seus funcionários, mas permita-me como cidadão poder questionar a nomeação daqueles que são apontados em um inquérito farto de informações e que contém a vida financeira da Casa. O que cobramos é explicações. E mais uma vez reitero o pedido: diante da confiança que o senhor tem nestes funcionários, o senhor poderia detalhar o que cada um faz? Peço aqui também a relação de todos os comissionados do gabinete do senhor. Transmita ainda – por gentileza – o mesmo pedido aos demais deputados ou ao presidente da Casa, o deputado Luiz Dantas (PMDB). Que tal termos acesso a lista de comissionados por gabinete? Que isto fosse disponibilizado no próprio Portal da Transparência.

Talvez por falta de pesquisa, não ficou claro na matéria o que se tem por presidencialismo. É preciso que se esclareça que presidencialismo diz respeito ao regime de governo de um país através da concentração de poderes em um chefe do Executivo, que exerce suas funções em coerência com os demais Poderes, quais sejam o Legislativo e o Judiciário.

Já que o senhor gosta de dicionários, esclareço a palavra e contexto em que usei “presidencialismo”, com base no radical de sua palavra que aparece no Aurélio. Presidente, portanto, será aquele que preside – chamando para si todas as responsabilidades – uma assembleia, um poder, ou uma corporação deliberativa. Por analogia, o que administra e responde por estes atos dentro de um colegiado. Por tal razão, a interpretação de presidencialismo pode ir um pouco além da exposta e é possível sim cobrar respostas efetivas – do que diz respeito à administração – do presidente. O que fiz foi isto. Na legislatura em questão, o presidente era o ex-deputado estadual Fernando Toledo (PSDB). Para ficar claro, faço tais analogias levando por base os significados que podem ser encontrados no dicionário Aurélio (versão de bolso) da 7ª Edição, que foi publicada pela Editora Positivo.

Uma breve pesquisa no regime de gestão administrativa, seja como efetivamente funciona e como está disciplinado pelo Regimento Interno, se constatará que a Assembleia Legislativa de Alagoas é gerida pela Mesa Diretora, composta do presidente e de seus vários secretários, com poderes autônomos e coletivos, conforme o caso. Logo, toda atribuição de responsabilidade deve se dá a quem praticou os atos e não presuntivamente e apressadamente, como pretende este blog.

Primeiro, o que pretende este blog é a análise dos fatos, a informação objetiva e clara e intelectualmente honesta sem qualquer tipo de subterfúgio e isto é posto em todos os textos que aqui constam. Cometo erros, evidentemente. Mas este não foi o caso. Repito o texto que usei anterior para ficar claro: “A maioria do parlamento pecou por omissão. Mas, o regime é presidencialista. Sendo assim quem respondia pela administração da Casa na gestão passada? A Mesa Diretora. Quem a presidia? Fernando Toledo!”

Vejamos: 1) a maioria do parlamento pecou por omissão (logo erraram por não cobrar. Atribuo aqui a responsabilidade a vários deputados). 2) O regime é presidencialista (é sim. Existe um presidente que responde em conjunto com a Mesa nas questões administrativas, mas já falei da analogia que fiz antes). 3) Quem respondia pela administração da Casa na gestão passada? A Mesa Diretora (olha aí que estou reconhecendo o que o senhor cita acima). 4) Chamo apenas o ponto para quem presidia esta Mesa, Fernando Toledo. Não estou atribuindo TODA a responsabilidade a ele. Distribui gradativamente. Acho que ficou claro agora.

No que toca às funções dos funcionários lotados no meu gabinete mencionados no blog, nada foi mencionado à Tribuna Independente, pois nada foi perguntado. Tal como não foi nada perguntado por este repórter ao elaborar esta matéria, mais uma vez revelando a precipitação e frustração aos deveres éticos do jornalismo.

Ética aqui o senhor sempre vai encontrar!

Quando tal pergunta for formulada, que não seja através de capciosas ilações e de intermediários, será a mesma respondida.

Fiz a pergunta em parágrafo acima e aguardo resposta. E mais uma vez: nunca fui capcioso – ao contrário das tantas explicações que a Assembleia já deu na vida. Sempre fui claro e objetivo no que penso! Ilações? Eis algo que não faço. Baseio minhas análises e os questionamentos nos fatos.

É preciso que se esclareça que a referência à forma pejorativa que a servidora foi tratada diz respeito à alcunha que lhe foi atribuída na matéria do Jornal Tribuna Independente, trazida pelo periódico em tom jocoso e agressivo às pessoas que dedicam seus esforços ao Legislativo estadual, seja para legislar, seja para manter a integridade física das instalações.

Não vi em momento algum esta forma “jocosa”. Em meu texto digo claramente o que entendi sobre a forma como a Tribuna se posicionou ao fazer esta referência. Está claro lá, basta o leitor observar o que expus anteriormente.

Espero que este jornalista não esteja insinuando que em meu gabinete há pessoas que recebem valores como interposta pessoa ou que eu esteja recebendo valores indevidamente, pois tal fato representa imputação de crime, logo, a prática de calúnia, o que, se verificado que ocorreu, implicará no início da persecução criminal e civil pelos atos praticados.

Eu não insinuo nada, caro deputado. EU DIGO! DIGO O QUE PENSO DE FORMA CLARA O QUE PENSO. E não insinuo ou penso isto do senhor. Meu leitor sabe bem disso. O que disse foi que (segue em aspas o que está na outra postagem) “Desrespeita estes e quaisquer outros servidores da ALE, os parlamentares que usam do poder político-econômico que possuem para nomear determinadas pessoas para cargos X e Y impondo o acordo destas devolverem parte dos salários. O MP identificou isto nas investigações”. Ora, se o MP identificou isto na legislatura passada, o senhor não estava lá na legislatura passada. Logo, jamais poderia ser o senhor! E afirmo: os deputados que fazem isto com os servidores os desrespeitam. O senhor não acha a mesma coisa? Creio que sim. Justamente por repudiar esta prática como fez no parágrafo acima. Repito: o que disse foi que no PASSADO o MP identificou tal caso. Não há aqui o crime de calúnia, muito menos qualquer outro. Não há sequer falta de respeito para com o senhor, mas questionamentos que EU acho necessário que sejam feitos.

Não acuso o senhor de absolutamente nada. Digo isto não por temer processos.  Mas para frisar que não insinuei nada. Não é a minha prática! Acredito que o senhor tenha entendido isto em meu texto porque – REPITO! – ele é CLARO. Se não entendeu, acho que esta explicação o faz mais claro ainda. Não me refiro ao senhor, mas ao que aponta o MP sobre práticas da legislatura passada.

Por fim, que fique claro que nada herdei de ninguém. Os funcionários estão lotados no meu gabinete por iniciativa minha, por julgar que são essenciais ao exercício do meu mandato, pelo que não será tolerada nenhuma ilação de que há a ingerência de qualquer parlamentar ou ex-parlamentar na condução meu mandato. Tal como qualquer cidadão, sou responsável por meus atos e assim conduzirei minhas atividades em prol do povo alagoano.

Peço desculpas se o termo “herdou” ofendeu ao senhor. Não usei como forma pejorativa caso assim pareceu. O utilizei apenas para frisar que estes funcionários lá já estavam e fiz uma analogia com a relação “pai e filho”. Não quis, nem quero ofender. Não levo meus textos para questões pessoais. Aqui trato do que julgo ser interesse público. Não fiz ilações sobre ingerência de qualquer parlamentar na condução do mandato do senhor. É o senhor que toca neste assunto. Que bom que firma sua independência e se mostra responsável por seus atos, pois as cobranças virão e torço para que todos os deputados estaduais estejam à altura destas. Afinal, torço pelo quanto melhor, melhor. Um parlamento forte é uma democracia forte. Agora, o que a Casa Tavares Bastos não é hoje é um parlamento forte. Foi enfraquecido por práticas nocivas à função primordial de um parlamento.  Um somatório de culpas por omissão e por ações de deputados estaduais do passado, inclusive os presidentes. E isto em meu texto eu afirmo com todas as letras.

Certo de sua colaboração para o exercício do bom jornalismo e efetivo esclarecimento dos fatos.

Bom jornalismo aqui neste espaço, esteja certo!, o senhor vai encontrar sempre, mesmo quando questiono de forma dura qualquer assunto não o faço com a bílis, nem com a precipitação. Faço respeitando valores que julgo sagrados no exercício da profissão. Valores estes que espero que sejam sagrados também no exercício da vida parlamentar. Por isto, desejo sorte ao senhor no exercício do mandato. E aguardo resposta para os questionamentos que fiz acima. 

Estou no twitter: @lulavilar