Cinco servidores estaduais, através da formação de uma comissão especial, serão os responsáveis por acompanhar a reavaliação de contratos e licitações em curso em todos os órgãos públicos. A medida foi determinada em janeiro deste ano pelo governador Renan Filho (PMDB) para reduzir o custo da máquina pública.
Essa comissão deverá elaborar relatórios mensais sobre o andamento das renegociações e reavaliação, incluindo principalmente em seus documentos, os resultados obtidos e as providencias adotadas em cada caso para avaliação final do secretário da Fazenda George Santoro.
A portaria datada do dia 03 fevereiro somente foi publicada nesta quinta-feira (19). A previsão do governo é de concluir todas as reavaliações até o dia 28 de fevereiro, visando reduzir os preços cotados ou contratados, as quantidades licitadas para o estritamente necessário para atendimento da demanda.
“A reavaliação das licitações em curso e dos instrumentos contratuais vigentes, segundo critérios de viabilidade, conveniência e oportunidade terá como premissa o interesse público direcionado à contenção e à redução das despesas de custeio, o que embasará a eventual revogação do procedimento licitatório ou a rescisão do ajuste, quando não forem alcançados, mediante acordo entre as partes, os resultados desejados de que trata o artigo 1º deste Decreto”, especificava o texto do decreto governamental.
Já as renegociações devem ser concluídas até 30 de abril, sendo esta mesma data o prazo para prorrogação de contratos em vigor.
Também no Diário Oficial consta a nomeação de 63 servidores comissionados na Assembleia Legislativa de Alagoas. O ato está assinado pelos deputados integrantes da Mesa Diretora para cargos de secretários parlamentar do quadro pessoal e também para diretor de recursos humanos.