A previsão era de que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), sancionasse o orçamento do Executivo para o exercício financeiro de 2015 até a sexta-feira, dia 20. Todavia, Palmeira resolveu se antecipar e a lei – já aprovada pela Câmara Municipal de Maceió – foi publicada no dia 16 de fevereiro, durante o período de Carnaval.
Era para ter comentado este assunto aqui antes, mas diante do “feriado” só retomei as atividades no dia de ontem, dia 18. Pois bem, um ponto que chama a atenção: como já era esperado, Rui Palmeira não “mexeu” no que foi acordado dentro do parlamento-mirim e a Câmara terá um reajuste em seu repasse.
Era o esperado!
Em 2014, os vereadores tiveram acesso a R$ 52,7 milhões. Ao elaborar a lei, Rui Palmeira mandou para a Câmara uma proposta de R$ 50 milhões de orçamento anual. O presidente da Casa de Mário Guimarães, Kelmann Vieira (PMDB), argumentou sobre a necessidade de mais dinheiro para o parlamento-mirim. Falou de reajuste de servidores e da alíquota previdenciária. Vieira convenceu o Executivo.
O parlamento-mirim terá acesso a um orçamento de pouco mais de R$ 55 milhões. Em épocas de cortes e de dificuldades financeiras alegadas pelo próprio Rui Palmeira, a Câmara Municipal de Maceió ganhou um incremento significativo se comparado a áreas que tiveram seus repasses reduzidos, como foi o caso da Educação.
O blogueiro Edvaldo Júnior comentado sobre o assunto. Em seu espaço, na Gazetaweb, fez um quadro comparativo muito didático que mostra a “evolução” dos recursos de 2014 para 2015. Em geral, o orçamento previsto para este ano – de R$ 2,1 bilhões – prevê um incremento de receita de mais de 5%.
Rui Palmeira – entretanto – se prepara para um ano de crise, conforme ele mesmo. Fez mudanças administrativas ainda no final do ano passado, quando cortou gastos e mudou secretários. O tucano tem um desafio administrativo e também político. Há uma previsão de que o calendário eleitoral seja antecipado para o segundo semestre de 2015, o que fará com que Rui Palmeira se depare com mais críticas. Muitas destas com razão de ser.
Mostrar resultados: eis o que a Prefeitura de Maceió vai precisar. Porém, a redução de alguns repasses pode dificultar esta tarefa, ainda mais com o cobertor curto. Na pasta do Esporte e Lazer, por exemplo, o orçamento de 2014 foi de R$ 6,4 milhões. Para 2015, a pasta vai contar apenas com R$ 2,2 milhões. Educação – área que aparece no discurso da maioria dos governantes – também sofreu cortes. Em 2014, o orçamento era de mais R$ 356 milhões. Para este ano, a Prefeitura Municipal pretende gastar na área pouco mais de R$ 343 milhões.
Assistência Social também saiu do patamar de R$ 52 milhões para R$ 47 milhões. Proteção ao Meio Ambiente: de R$ 7,5 milhões para R$ 2,6 milhões. Até a Infraestrutura – com obras previstas para este ano – desceu de R$ 193 milhões para R$ 165 milhões.
Mas, nem todas as pastas sofreram cortes. Algumas contaram com incremento. É o caso da Limpeza Urbana, que foi de R$ 82 milhões para R$ 110 milhões. Finanças: de R$ 16 milhões para R$ 32 milhões. Administração: de R$ 214 milhões para R$ 260 milhões. Segurança Comunitária: R$ 2,7 milhões para R$ 5,1 milhões.
Estes são alguns dos dados comparativos que chamam a atenção no orçamento da Prefeitura Municipal de Maceió para o ano de 2015. Diante destes valores, seria interessante que o próprio Executivo explicasse – por meio da Secretaria de Governo – as razões para os incrementos e os cortes, já que estes atingiram áreas sensíveis, como Educação. Ao menos na Saúde – um dos alvos de crítica! – o orçamento anual foi de aproximadamente R$ 640 milhões para R$ 648 milhões.
Os questionamentos em relação ao orçamento são pertinentes, sobretudo em uma época de crises onde a cobrança – seja em relação à Prefeitura, bem como ao Estado e ao governo federal – é pela aplicação eficiente dos recursos, sobretudo com soluções nas áreas mais sensíveis como as que contribuem com políticas públicas para melhoria na Educação, Saúde e Segurança Pública.
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