Foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (16) a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA 2015), que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Maceió programado para o exercício financeiro de 2015.
A lei compreende o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, incluídos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; e o Orçamento da Seguridade Social, composto pelas entidades de previdência e de assistência ao servidor.
A despesa total fixada, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, é de R$ 2.135.562. O valor será desmembrado da seguinte forma: Orçamento Fiscal equivalente a R$ 1.248.646.929 e Orçamento de Seguridade Social R$ 886.915.535.
A publicação traz ainda que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, está autorizado “a implantar e executar um sistema de informação, controle e avaliação, destinado a monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras da Lei Orçamentária Anual, com sazonalidade quadrimestral, preconizando o controle social”, consta na publicação.