De acordo com informações dos bastidores da Prefeitura Municipal de Maceió, o prefeito Rui Palmeira (PSDB), deve manter – ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) – o reajuste do valor do duodécimo da Câmara Municipal de Maceió feito por emenda.
O projeto do orçamento para o exercício financeiro de 2015 previa – quando foi encaminhado para a Casa de Mário Guimarães – um repasse anual para o Legislativo de R$ 50,2 milhões. Por meio de emenda, os vereadores alteraram o valor para R$ 55 milhões.
Antes disto, o presidente da Câmara Municipal, vereador Kelmann Vieira (PMDB), mostrou ao prefeito planilhas onde justificava o reajuste. Vieira argumenta o aumento dos servidores da Casa, além da questão da alíquota previdenciária.
O posicionamento da Prefeitura Municipal de Maceió sobre o reajuste ainda não é oficial. No entanto, na manhã de hoje, dia 13, conversei com o secretário de governo da administração municipal, Ricardo Wanderley.
Ele ressaltou – mesmo sem adiantar a posição de Rui Palmeira em relação à emenda – que o Executivo deve seguir questões técnicas na hora de analisar as alterações feitas pelos vereadores. Ricardo Wanderley salientou que até a próxima sexta-feira, dia 20, a Prefeitura deve sancionar o orçamento, já publicando em Diário Oficial.
“Devemos sancionar com brevidade. Há uma discussão técnica antes de ser publicado no Diário Oficial, mas é algo que deve ser feito até o dia 20”, frisou. Ao falar especificamente do reajuste da Câmara, Ricardo Wanderley salientou que o Executivo elaborou a proposta dentro do que tem como previsão orçamentária. “Mas é a Câmara que conhece sua realidade financeira e justificou a necessidade da emenda”.
“Há critérios para analisar as justificativas eu foram colocadas pela Câmara. O Legislativo só não pode ter lucro. Se as justificativas forem técnicas, mostrando o custo do Poder, não há óbice para. Vamos analisar a defesa desta emenda. Se houver condições técnicas e justeza tende a ser mantida”, frisou Ricardo Wanderley.
Indaguei ainda ao secretário sobre a demora para a aprovação do orçamento e se houve prejuízos para o município em função disto, já que a lei deveria ter sido apreciada ainda no ano passado para o exercício de 2015. “Prejuízo há, pois impede a prefeitura de realizar novas contratações. O problema é que não dá para contrair despesas novas. Mas até aqui foram mínimos e com o prefeito sancionando a lei poderemos tocar estes projetos sem maiores perdas para a sociedade”, frisou.
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