De acordo com o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), a Câmara Municipal de Maceió prestou informações insuficientes sobre a quantidade de faltas dos vereadores da capital alagoana.
A quantidade de faltas dos vereadores foi revelada por uma reportagem do CadaMinuto Press. A matéria mostra que os edis faltaram tanto ao ponto de quase perderem seus mandatos. Diante do levantamento feito pelo jornalista Davi Soares, os suplentes chegaram a se mobilizar para tentar pedir a cassação dos titulares.
Porém, ainda na Mesa Diretora presidida por Francisco Holanda, o Chico Filho (PP), foi determinado os descontos de faltas. Ainda assim, a Câmara Municipal – argumento alguns erros na contabilidade das ausências nas atas das sessões – apresentou, em seu levantamento, um número de faltas menor.
O caso – como bem sabe o leitor – foi acompanhado tanto pelo Portal CadaMinuto, quanto pelo CadaMinuto Press. Diante do exposto, o Ministério Público abriu um procedimento para investigar as faltas dos edis e solicitou maiores informações do parlamento-mirim.
No dia de hoje, 11, por meio de assessoria de imprensa, o MPE revela que as informações apresentadas pela Câmara Municipal de Maceió são insuficientes e fez o pedido – mais uma vez – de dados complementares que justifiquem as faltas dos vereadores às sessões ordinárias da Câmara de Maceió.
O parlamento-mirim terá até o dia 27 de fevereiro para encaminhar estes dados parlamentares. O MPE quer saber se as justificativas apresentadas condizem com o Regimento Interno da Casa e com a Lei Orgânica do Município, além da Constituição Federal.
O caso está sendo acompanhado pela promotora Marluce Caldas. A primeira remessa das informações complementares chegaram ao Ministério Público no dia 10 de fevereiro e foram solicitadas em janeiro deste ano. É a própria promotora que classificas informações prestadas como “insuficientes”.
Caldas quer agora a lista dos números de todos os processos de justificativas de falta dos vereadores referente ao ano de 2014, quando a Casa era presidida por Chico Filho. Nas cópias dos procedimentos entregues ao MPE não constam os respectivos números de protocolos.
É solicitada ainda justificativa em relação à ausência de publicação mensal das freqüências às sessões no Diário Oficial do Município ao longo do ano passado. Eis a fala da promotora: “Precisamos de mais documentos oficiais para garantir a publicidade e a transparência da assiduidade dos parlamentares a Casa onde atuam. Não podemos deixar que qualquer tipo de justificativa seja usada de salvo-conduto para a falta dos vereadores às sessões”.
A questão – como ressalta Marluce Caldas – não é apenas “moral”, mas também diz respeito à aplicação dos dispositivos legais, que implicam, ressalta o MPE por meio da assessoria de imprensa, em descontos dos salários e até perda do mandato. O MPE ainda destaca: “quanto à devolução de quase R$ 150 mil que os vereadores faltosos ficaram de fazer, o MPE/AL foi informado de que o valor seria dividido em seis vezes, a serem pagos a partir de janeiro”.
O órgão ministerial quer saber se os vereadores justificam as faltas dentro da lei e se o valor foi devolvido aos cofres públicos em virtude de terem recebido salários integrais no ano passado. Entre os vereadores que foram apontados com o risco de perder o mandato está Antônio Holanda (PMDB), que faltou a 82 sessões. Ele justificou 69 faltas.
Caso sejam encontradas irregularidades na justificativa, Holanda volta a correr riscos. Tudo depende agora da análise minuciosa que o MPE pretende fazer, para saber se existirá futura ação judicial ou não. A atuação do MPE/AL foi motivada por denúncias do Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (FNCCE) e do PSOL. Ressalto: a provocação destes teve por base a reportagem do CadaMinuto Press.
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