Publiquei – na semana passada – informações sobre a situação da Eletrobras Distribuição Alagoas, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A distribuidora alagoana é apontada como a pior do Nordeste no índice de satisfação por parte do cliente e ainda descrita como estando em uma situação econômico-financeira “insustentável”.
Será tarefa da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) acompanhar os serviços prestados pela Eletrobras e cobrar melhorias dentro de um “plano de ação” que a Aneel cobrou que a distribuidora apresentasse. A preocupação da Aneel é que – diante de uma energia elétrica que ficou mais cara – o consumidor, além de ter que pagar mais, ainda tenha um serviço que piore a cada dia.
A Eletrobras Distribuição Alagoas – conforme o presidente da Arsal, Waldo Wanderley – terá um prazo de 60 dias para apresentar este plano e este precisa ser, nas palavras do presidente, “factível”.
De acordo com Waldo Wanderley, “foi feito um diagnóstico de todo o Brasil do índice de satisfação do usuário com as empresas de energia elétrica e Alagoas está entre as piores”. “Mas, a Aneel, ao invés de multar, o que prejudicaria ainda mais a Eletrobras diante de sua situação financeira, resolveu por bem propor que as concessionárias elaborassem um plano de ação com prazo de dois anos para que os índices sejam revertidos e possam funcionar dentro de um trabalho próprio dos serviços de energia”, salientou o presidente da Arsal.
Waldo Wanderley diz ainda que – diante das fiscalizações cobranças constantes da Arsal – até 2011 que a Eletrobras vinha melhorando os índices, a partir de 2012 os índices começaram a cair. “Foi isto que preocupou a Aneel. Pois a Eletrobras era deficiente na eficácia de fornecimento de energia, mas vinha melhorando. Mas com a queda dos índices chegou ao ponto hoje que todo mundo reclama”.
O presidente da Arsal coloca que a Agência já aplicou multas milionárias na Eletrobras e que algumas – em função da situação financeira da empresa – chegaram a ser convertidas em investimentos para a melhoria de serviços, como obras estruturantes. Mas nem isto fez com que a empresa melhorasse nos últimos anos. O declínio na qualidade dos serviços é visível como constata a Aneel.
A questão agora é: como fiscalizar uma empresa e multar – em casos necessários – se ela sequer tem condições financeiras, conforme a própria Aneel, para cumprir um cronograma de ações para alcançar as melhorias que se pede? Pois este é o quadro pintado para o consumidor.
Waldo Wanderley reforça que a Arsal e a Aneel terão “um trabalho muito importante”. “As concessionárias terão que apresentar soluções viáveis e factíveis nestes 60 dias, com plano de redução de custos para modificar o status em que se encontram. São 60 dias para elaborar o plano e que a Aneel possa acreditar que trará resultados. Este será o grande desafio e o trabalho”.
Indagado se ele acredita em uma reversão de quadro, Waldo Wanderley diz que sim. “Acredito ser possível esta reversão. Não conheço profundamente os dados econômicos e financeiros da Eletrobras, mas um dos problemas alegados é quando à prioridade de pagamentos que são feitos pela empresa. O que sobra destes pagamentos é que as empresas vão utilizar para investimentos e custeio. Os investimentos –portanto – são a sobra da sobra. Por isso que acontece os índices baixos, como de frequência de falta de energia, que ocorre por falta de investimento. É preciso que sejam reduzidos custos para se alcançar investimentos”.
Waldo Wanderley destaca que “só um trabalho profundo dentro de todas as concessionárias com restrição de despesas e aplicação melhor de recursos pode mudar a realidade”. “Em cima das ações que serão elaboradas pelas empresas teremos como definir esta recuperação ou não”. O plano da Aneel é mudar a realidade em dois anos.
No caso de Alagoas, o trabalho hercúleo para mudar esta realidade não estará mais nas mãos de Waldo Wanderley que deixa a presidência da Arsal ainda este mês. Ele só aguarda a aprovação por parte da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas do novo nome já indicado pelo governador. Quem estará no comando da ARSAL será Marcus Vasconcelos.
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