O chefe da Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU), José William, apontou que a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) é o único órgão alagoano que não cumpre a Lei da Transparência do Estado. A CGU, o Ministério Público Estadual (MPE/AL) e o Fórum de Combate a Corrupção de Alagoas (FOCCO) realizaram uma visita de cortesia na Casa de Tavares de Bastos, na manhã desta terça-feira (10), para tratar sobre a decisão judicial expedida em janeiro.
A decisão da juíza Esther Manso determina maior transparência nas transações financeiras e administrativas da Casa. Em um prazo de 60 dias, a Mesa Diretora terá que cumprir a decisão e publicar, mensalmente, o nome, salário e o cargo de todos os servidores, além da relação de todos os gastos, contratos e cópias de licitação.
"Hoje estamos fazendo uma visita de cortesia, para cobrar que a ALE cumpra suas funções. Mas, vamos cobrar que mudanças sejam feitas”, acrescentou José William. Mesmo sendo expedida em janeiro, a notificação sobre a decisão judicial não foi entregue devido à movimentação para eleição da nova Mesa Diretora e também com a greve dos servidores.
No mesmo mês, o deputado Antônio Albuquerque – que estava presidente da Casa – exonerou 213 servidores comissionados com altos salários, que ocupavam cargos inexistentes no organograma da Assembleia Legislativa. Entre os cargos e salários descritos no ato, o que mais chama atenção é o caso de uma auxiliar de serviços gerais que estaria recebendo R$ 16 mil, enquanto o valor habitual para o cargo varia entre R$ 900 e R$ 1.500. Ainda na publicação, a lista aponta os valores que os comissionados estariam recebendo com pagamentos variando entre R$ 1.081,94 e R$ 14,160,00.
"Estamos acompanhando essa questão da decisão judicial. A partir da sua validade, vamos cobrar o cumprimento, dando ênfase na publicação da folha de pagamento de servidores", colocou o coordenador do FOCCO, José Carlos Castro, que ainda apontou a necessidade urgente da transparência sobre o pagamento de servidores.
Após a reunião, o presidente da casa fez um desabafo ao afirmar que não faltará com a verdade, no que se trata das ações da mesa diretora. "O cargo de presidente da mesa não me envaidece. Posso ser deputado, como não ser nada. O que vale é o meu nome, respeito e legado que devo deixar aqui. Então, não irei faltar com a verdade enquanto aqui estiver", afirmou.
Já o 2º secretário da mesa, deputado Isnaldo Bulhões afirmou que a casa terá dificuldades para acatar a decisão judicial. "É natural e legítimo esse trabalho que o FOCCO está fazendo. Vamos sim seguir as recomendações, mas temos dificuldades. A casa está desaparelhada, sem computadores, sem pessoal. O presidente da mesa terá inclusive, uma reunião com o senador Renan Calheiros para entrarmos num projeto que irá nos fornecer equipamentos para melhor funcionamento da Assembleia legislativa", finalizou.
