Em seu primeiro pronunciamento na Câmara de Deputados, o parlamentar João Henrique Caldas, o JHC (Solidariedade), questionou o presidente Eduardo Cunha (PMDB) sobre possíveis “erros” que levariam a nulidade da criação e indicação dos membros da nova Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga desvios de recursos na Petrobras (CPI da Petrobras).
JHC – em entrevista a este blog, no dia de ontem, dia 04 – destacou que apóia a criação da Comissão, assim como da que visa investigar supostas irregularidades envolvendo o BNDES. “São duas Comissões importantes”, frisou João Henrique Caldas. De acordo com ele, a preocupação agora é a forma como a Casa vem conduzindo o processo que pode abrir brechas para que alguém peça a nulidade da Comissão.
O parlamentar se baseia no artigo 9º e no 12º do Regimento Interno da Câmara de Deputados. Na interpretação do parlamentar alagoano, a indicação dos membros para compor a CPI da Petrobras não observa tais artigos, já que a ausência da indicação por meio dos respectivos líderes pode macular a criação da Comissão, terminando por invalidar quaisquer atos ou conclusões dos trabalhos do parlamento.
O deputado do Solidariedade alegou que com a formação dos blocos, os líderes destes deveriam ter sido indicados pela maioria absoluta dos deputados que compõem justamente os blocos. “Até o momento não tenho conhecimento da indicação de líder do bloco a que faço parte, o que pode gerar a nulidade da indicação desses membros e, por consequência, anular toda a CPI em uma eventual judicialização da comissão. O Brasil inteiro espera uma resposta, então o Regimento deve ser observado”, frisou.
JHC ainda pergunta a quem interessaria anular a Comissão. Segundo o deputado federal, o problema persiste em relação à Comissão do projeto de Reforma Polícia que se encontra na Casa.
O presidente Eduardo Cunha se pronunciou sobre o assunto e ressaltou o entendimento de colegiados. Cunha afastou a possibilidade de nulidade da Comissão em função da interpretação que JHC faz do Regimento. “Não existe qualquer nulidade. Vai ser constituída a Comissão obedecendo a representação partidária”, salientou o peemdebista que preside a Câmara de Deputados.
“Não há qualquer ilegalidade e todos terão os seus direitos de acordo com seus tamanhos, porém vinculados nos cálculos conforme seus blocos. Os partidos conhecem as regras e serão submetidos a elas nos quatro anos da legislatura, independente de permanecerem ou não como blocos”, explicou ainda Eduardo Cunha.
João Henrique Caldas – em entrevista a este blogueiro – frisou que pretende “brigar” para ter espaço em algumas das Comissões que estão sendo propostas no parlamento federal.
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