De acordo com informações da própria Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ), quando se faz a decomposição do valor total de arrecadação do ICMS da Terra dos Marechais, o setor sucroalcooleiro – sempre cantado em “verso e prosa” pelo forte poder econômico e político – contribuiu apenas, no ano de 2014, com 0,2% do montante.
Em parte, pelo reflexo da crise. É o que destaca o relatório da pasta.
Esta porcentagem – ainda segundo a pasta da Fazenda – corresponde a R$ 4.473.862,00. O valor total da arrecadação do ICMS é de R$ 2.977.154.640,00. Foram os números divulgados pelo secretário George Santoro durante recente entrevista coletiva à imprensa.
O setor econômico com maior contribuição de ICMS é o de combustíveis. O Estado arrecadou R$ 676.249.328,00 no ano passado. Isto corresponde a 22,7% do montante. O setor de combustíveis é seguido por alimentação (12,6%), departamento têxtil (11,0%), comunicação (8,6%), bebidas e fumo (8,4%), químicos (8,1%), energia (7,6%), construção civil (6,2%) e automotivo (5,5%).
Além destes, 4,3% são correspondentes a ICMS de setor econômico não identificado e outros correspondem a 1%. O setor sucroalcooleiro – portanto – é o que menos impactou no valor total da arrecadação.
De acordo com George Santoro, a arrecadação do ICMS em Alagoas se distingue um pouco dos demais estados da federação “ao colocar energia e comunicação numa posição de menor relevância”.
Santoro destaca que “essa situação, numa análise ainda preliminar, indica a necessidade de se fazer ajustes na nossa legislação tributária para corrigir problemas pontuais”.
A Fazenda da gestão peemedebista ressalta que Alagoas possui um “quadro bastante ruim na máquina arrecadadora”. Foram feitas críticas aos postos fiscais de fronteira. Estes são colocados como em situação “desoladora”.
“Tendo em vista que a arrecadação de Alagoas, atualmente em sua maior parte, é decorrente do consumo interno, acreditamos que isso afeta diretamente a base de arrecadação de ICMS do Estado. Podemos citar também a desestruturação da auditoria fiscal”, frisa ainda.
Em relação à contribuição mínima do setor sucroalcooleiro para o montante total do arrecadado, a Fazenda destaca – em relatório elaborado por George Santoro – que a situação econômica do Estado ficou seriamente abalada pela perda econômica deste setor, mas ressalta: “acreditamos que isso contribuiu pouco para essa situação”.
Ainda quanto à arrecadação do ICMS, para a atual gestão da Secretaria da Fazenda, Alagoas está em descompasso com os demais estados da região Nordeste, sendo o que menos cresceu no último ano.
Nos últimos anos – conforme os números apresentados pela Pasta – a evolução foi de R$ 2.066.052,00 em 2007 para R$ 2.937.753,00 em 2014. Na gestão tucana, a arrecadação em relação ao ICMS cresceu 42,2%. Apesar de o valor ter aumentado, é constatada uma “forte desaceleração do crescimento da Receita Estadual. “O que se verifica é que a arrecadação de ICMS e do Fundo de Participação dos Estados – que representam juntos cerca de 93% das receitas correntes – foram fortemente afetadas pela situação econômica nacional e regional”.
Enquanto, em 2014, o ICM foi de aproximadamente R$ 2,9 bilhões, o Fundo de Participação dos Estados foi de R$ 3.020.553,00. No início da gestão tucana, ele era de R$ 2.353.047,00. Eis um dos motivos pelos quais, a SEFAZ adota – dentro do ajuste fiscal anunciado – a busca pela intensificação da fiscalização do ICMS, dentre outros pontos que envolvem a melhoria da arrecadação.
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