Alagoas não sabe ao certo quantas pessoas estão desaparecidas em todo o Estado sem o recolhimento de dados oficiais. A ausência de um banco de dados de pessoas desaparecidas dificultou durante muitos anos a localização dessas pessoas e aumentou a angústia das famílias.
Essa realidade pode mudar com a Lei que cria um banco de dados, sancionada nesta quarta-feira (04), pelo Governo do Estado, para agilizar a divulgação dos desaparecimentos e contribuir com as investigações, em busca da localização das pessoas. O banco conterá características pessoais dos desparecidos como cor de cabelo, pele, altura, cor dos olhos e outros detalhes.
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“Um banco de informações não públicas, de caráter sigiloso e interno, destinado aos órgãos de perícia, que conterá informações genéticas e não genéticas das pessoas desaparecidas e/ou não identificadas e de seus familiares, visando à investigação, análise e identificação por meio das informações do código genético contidas no DNA (ácido desoxirribonucleico)”, especifica a norma.
A participação dos órgãos públicos também ficou estabelecida como forma de definição e controle das ações aplicadas. Os dados serão integrados à Rede INFOSEG, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), como uma forma de tornar todas as informações disponíveis em todo o país.
Para isso, o Estado poderá firmar convênios ou parcerias com a União, outras unidades da Federação, universidades e laboratórios públicos e privados.
“Todos os hospitais, clínicas e albergues, públicos ou privados, entidades religiosas, comunidades alternativas e demais sociedades que admitam pessoas sob qualquer pretexto são obrigados a informar às autoridades públicas, principalmente as policiais, sob pena de responsabilização criminal de seus dirigentes, o ingresso e/ou cadastro de pessoas sem a devida identificação em suas dependências”.
As investigações somente deverão ser encerradas quando a pessoa desaparecida seja encontrada.