Em coletiva à imprensa, na tarde desta segunda-feira, dia 02 de fevereiro, o secretário da Fazenda do Estado de Alagoas, George Santoro, distribuiu uma nota técnica com dados dos levantamentos feitos por ele e equipe em relação à situação financeira de Alagoas. Pelos números, a situação não é boa.
Só reforça o que o governo de Renan Filho (PMDB) vem divulgando a cada entrevista do governador ou do próprio Santoro. Os números são preocupantes, sobretudo em relação à evolução da dívida pública na era tucana. Estes dados são mostrados pelo CadaMinuto em reportagem.
Aqui neste espaço, comento um ponto que me chamou a atenção. O governo peemedebista reconhece mais uma vez as dificuldades de contratações em função dos limites estourados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isto dificulta – por exemplo – o chamamento das reservas técnicas da Polícia Militar, Polícia Civil e Educação. Assunto já sabido e que – por várias vezes – tratei aqui neste espaço.
Dentro deste contexto de dificuldades envolvendo a Lei de Responsabilidade Fiscal e as finanças do Estado, a nota técnica critica de forma bem clara os aumentos salariais concedidos aos servidores públicos durante a gestão tucana.
Um detalhe interessante: a maioria dos aliados políticos do PMDB, durante a campanha eleitoral de 2014 (como foi o caso do PDT do ex-governador Ronaldo Lessa e do PT) criticavam durante o ex-governador por justamente não valorizar os servidores públicos não atendido alguns pleitos, justos (diga-se de passagem), de diversas categorias. Alguns chegavam a afirmar que a LRF era usada apenas como pretexto ou desculpa...
O texto divulgado pela assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda é claríssimo ao criticar os aumentos concedidos. Eis: “(...) fica evidenciado que, nos últimos anos, houve um grande descompasso entre a evolução da receita e da despesa de pessoal. Os aumentos concedidos acima do que o Estado arrecadou pioraram sensivelmente a situação fiscal do Estado”.
Ora, se este é um ponto destacado e toca numa questão sensível para qualquer governo – que é conceder reajustes salariais ao servidor público – ao propor um ajuste fiscal, a Fazenda da gestão peemedebista, na busca por equilibrar as contas, não deve estar muito disposta a conceder reajustes pretendidos por categorias, realizar concursos e convocar os quadros de reserva técnica.
Pelo menos não antes de ampliar a arrecadação!
Está mais que óbvio – ao analisar os dados – que o Estado tem que priorizar o aumento de arrecadação, realizar cortes de gastos em todos os setores para – diante dos números apresentados – começar a pensar em contratar ou atender algumas reivindicações de seus quadros de pessoal. Uma medida que a Secretaria da Fazenda adotou – como coloca Santoro – é já realizar uma auditoria na folha de pessoal e revisão de despesas com terceirizações.
Mas ainda é cedo para saber o impacto disto no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estaria o governador preparado para isto? Para os efeitos políticos do diagnóstico técnico apresentado por George Santoro que culpa – dentre outros pontos – os aumentos concedidos pela gestão Vilela pelo atual estado de coisas de Alagoas. Pela penúria de débitos, pelo cobertor curto e por aí vai...
Santoro ainda cita a situação dos postos fiscais que classifica como “desoladora” e afeta diretamente a arrecadação do ICMS. Volta a frisar o déficit estrutural de R$ 700 milhões. Além das medidas relacionadas aos gastos com pessoal, o governo pretende intensificar a fiscalização do ICMS, revisar normas tributárias para melhorar a fiscalização e simplificar a vida dos contribuintes, revisar o modelo previdenciário com a adoção da previdência complementar, entre outras medidas.
Diante deste quadro quem espera concursos e convocações (no caso da reserva técnica) vai ter que esperar um pouco mais...quanto ao diálogo com as categorias, com a palavra o secretário sobre os futuros reajustes salariais do funcionalismo público...
Enquanto isto, o ex-governador Teotonio Vilela Filho permanece em silêncio sobre os números negativos apresentados ao falarem de seu governo!
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