As entrelinhas do discurso de posse do novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Luiz Dantas (PMDB), mostra o quanto desacreditado, combalido e cheio de segredos e irregularidades é o parlamento estadual alagoano. Tanto é assim que Dantas – que era deputado estadual na legislatura passada e nunca fez tais críticas no exercício do cargo! – praticamente promete a “construção” de uma nova Casa de Tavares Bastos ao assumir o posto máximo da Mesa Diretora.
Se em dois anos (2015/1016) vai conseguir implantar transparência e resgatar a credibilidade da Assembleia – como prometeu em discurso – é algo que só a história vai comprovar. O fato é que, nos últimos 10 anos, o Poder Legislativo se tornou caro aos cofres públicos, ineficiente, submisso aos interesses do Executivo, tratou de forma desrespeitosa seus servidores e garantiu uma “vida nababesca” a fantasmas protegidos, além da suspeita de malversação do erário. Há outra série de irregularidades e problemas que não estão sendo mencionadas neste texto, mas que existem...pontos que já tratei em outras postagens.
Luiz Dantas recebe o comando de uma Casa que é sinônimo de desmandos, corrupção, mandatos hereditários e falta de zelo com a coisa pública. Reverter o quadro é – de fato! – um “trabalho duro”, como classificou o peemedebista. É de fato “imperativo resgatar a moralidade da Casa”, como sentencia o novo presidente. Porém, não é tarefa de um homem só. Por mais bem intencionado que esteja Luiz Dantas, ele vai lidar com parte de um colegiado que tem sua contribuição efetiva para que a Casa de Tavares Bastos tenha chegado aonde chegou.
E o que é pior: há a sensação de que sempre que a Assembleia Legislativa chega ao fundo do poço é possível cavar mais um pouco e encontrar mais irregularidades assustadoras. É sobre isso, por exemplo, que se debruça o Ministério Público Estadual que já apresentou várias ações contra o parlamento estadual (na legislatura passada) e outras virão. Nem as denúncias da Operação Taturana (2007) da Polícia Federal – que apontou um desvio de mais de R$ 300 milhões – corrigiram o parlamento estadual.
Muito pelo contrário: uma recente auditoria na folha de comissionados confirmou a existência de fantasmas. Os dados financeiros dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 mostram uma série de supersalários e outras malversações. É natural que Dantas chegue ao comando da Casa, até por ter estado em legislaturas passadas, debaixo do olhar da desconfiança da sociedade que assistiu estarrecida o que aprontaram os “bravos heróis” do Legislativo.
No discurso, ele promete o exercício da transparência e da austeridade. Que Luiz Dantas alcance isto na prática. Será excelente para o parlamento e para Alagoas. Uma sociedade com um parlamento fraco e desacreditado tem dificuldades para manter a democracia, fiscalizar o Executivo e debater projetos de lei essenciais para o desenvolvimento social e econômico.
Ao menos em discurso, Luiz Dantas sabe disso: “é preciso responder aos desafios. Principalmente em um Estado onde os indicadores sociais nos posicionam em uma situação crítica em relação aos demais Estados brasileiros. A exclusão social e as disparidades exigem união de esforços. Uma ação integrada entre os poderes do Estado em prol da tomada do desenvolvimento”.
Dantas tem que ser cobrado justamente por mostrar que conhece a necessidade vital do Poder combalido que agora comanda. “É tempo de trabalho duro. De condução séria das atividades inerentes ao Poder Legislativo. É igualmente oportuno intensificar o debate parlamentar e o exame das mensagens e dos projetos de interesse do cidadão”, diz ainda.
“É imperativo mudar para resgatar a moralidade da Casa que deve ser de todos os alagoanos. Com o apoio cotidiano dos colegas que agora integram a Mesa Diretora e do colegiado”. Parte do colegiado – frise-se – é o mesmo que ajudou sistematicamente a transformar o parlamento estadual no que ele é hoje!
Luiz Dantas também apontou em seu discurso ações mais imediatas como a exposição dos gastos do Legislativo no portal para que seja acompanhado pela sociedade, uma auditoria minuciosa da folha de pagamento, observar a necessidade de redução de custos, valorizar servidores e controlar melhor o uso do duodécimo, garantir o pagamento em dia dos servidores, segurança jurídica e diálogo permanente. É praticamente a construção de uma nova Assembleia. Dá para esperar isto desta legislatura?
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