O deputado federal alagoano, Arthur Lira (PP), foi indicado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, de acordo com publicação do “Blog do Josias” no portal UOL. A polêmica se dá, porque o parlamentar foi enquadrado na Lei Maria da Penha, por agredir a ex-esposa em 2006, caso esse que chegou até o Superior Tribunal Federal (STF).
Segundo a publicação, a indicação para assumir a CCJ, um dos cargos mais vistosos da Câmara dos Deputados, atrás apenas da vice-presidência, deveria ser para o próprio PMDB, partido do presidente eleito Eduardo Cunha, que pertence a base aliada do governo.
No entanto, um acordo feito entre os partido fez com que a indicação da presidência fosse para o Partido Progressista, mais especificamente para Arthur Lira, parceiro de campanha, para que Eduardo Cunha fosse eleito presidente da casa.
Feito o convite, um fato polêmico ressurgiu no plenário. Isso porque, o parlamentar alagoano tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF), por conta de uma acusação de agressão contra a ex-esposa Jullyene Cristine Santos Lins.
A agressão citada, aconteceu em 2006, mas apenas seis anos depois, foi denunciada pela Procuradoria Geral da República e julgada em 2013. Na oportunidade, a denúncia contra o parlamentar foi convertida em ação penal por maioria de votos.
Porém, um movimento para arquivamento do processo foi encaminhado. Em favor do arquivamento se posicionara os ministros Luiz Fux (relator), Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Votaram a favor do envio do deputado ao banco dos réus os magistrados Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, enquanto o então ministro Joaquim Barbosa e a ministra Cármen Lúcia faltaram à sessão.
A publicação do blog cita ainda, que as cadeiras agora oferecidas pelo PDMB de Eduardo Cunha, eram ocupadas pelo PT e agora serão do PP. Coincidentemente, os três partidos que são citados na Operação Lava-Jato.
Eduardo Cunha esteve presente neste mês de janeiro em Alagoas, onde se reuniu com o governador Renan Filho, alguns secretários e parte da bancada federal alagoana em Brasília. Estiveram na reunião os deputados os deputados Cícero Almeida (PRTB), Paulão (PT), deputado Arlindo Chinaglia (PT), e Marx Beltrão (PMDB), Ronaldo Lessa (PDT) e Maurício Quintella (PR). Faltaram no encontro os parlamentares Arthur Lira (PP), JHC, cujo Solidariedade apoiou Pedro Vilela (PSDB) e Givaldo Carimbão (PROS).
