A posse dos deputados estaduais – que ocorreu, por volta das 15h44, na tarde de hoje, 1º de fevereiro – foi marcada por protestos de diversas categorias. Na Casa de Tavares Bastos, enquanto os parlamentares – novos e antigos – tomavam assento de suas cadeiras, servidores públicos cobram do Poder Legislativo diversas questões, que vão desde matérias pendentes a débitos trabalhistas da Assembleia.
Um dos protestos – por exemplo – é dos servidores públicos da Companhia de Abastecimento e Saneamento de Alagoas (Casal). Os funcionários da Casal brigam contra uma das matérias na pauta do Legislativo: o projeto de lei que prevê a privatização da Companhia.
Eles pedem que os deputados estaduais da nova legislatura retirem o projeto de pauta para que a Casal permaneça como empresa estatal. Na semana passada, os funcionários protestaram na frente do órgão. A matéria aguarda apreciação desde a legislatura passada.
No caso dos servidores da Educação, eles cobram que a matéria relativa ao rateio do Fundeb seja urgentemente analisada pelo Legislativo. O rateio deveria ter sido apreciado em dezembro do ano passado. Foi convocada até uma sessão para isto. Todavia, os deputados estaduais – que na época brigavam por uma suplementação financeira junto ao Executivo – acabaram não apreciando o projeto para tentar “barganhar” com o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
No início deste ano, diante da turbulência vivenciada no parlamento estadual, os deputados não se reuniram para apreciar qualquer matéria. Estão pendentes – além do rateio do Fundeb – a Lei Delegada que permite a reforma administrativa no Executivo e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os três projetos também são do interesse do governador Renan Filho (PMDB).
O chefe do Executivo já salientou que deve cobrar celeridade para se apreciar o rateio, o Fundeb e a reforma administrativa.
Servidores da Casa
O terceiro grupo que protesta na posse dos deputados estaduais alagoanos é o dos servidores do próprio Legislativo. Eles cobram salários. Os servidores ativos e inativos não receberam o mês de dezembro, nem o salário de janeiro. No caso dos inativos e pensionistas, eles receberam apenas 50% do 13º salário. Os ativos receberam o 13º, mas aguardam – além dos meses de dezembro e janeiro – o pagamento de 1/3 de férias.
Os deputados estaduais da legislatura passada também encerraram o ano devendo os salários dos cargos comissionados da Casa. O presidente Antônio Albuquerque (PRTB) ainda identificou 213 funcionários fantasmas ao assumir a Mesa Diretora por um “mandato meteórico”, como ele mesmo frisa.
Os servidores do Legislativo se encontram em greve. Eles cobram o pagamento das pendências, incluindo o reajuste salarial de 15%, para reabrirem as portas da Casa de Tavares Bastos para o início do ano legislativo. A primeira sessão do ano é prevista para o dia 19 de fevereiro, quando a Casa retoma suas atividades com esta urgente pauta.
O governador
O governador Renan Filho (PMDB) não esteve presente na posse dos deputados estaduais. O peemedebista viajou para Brasília e acompanha a posse dos deputasdos federais e senadores da nova legislatura. Quem representou Renan Filho foi o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias. Ele leu uma mensagem encaminhada pelo chefe do Executivo estadual.
Renan Filho - em mensagem - fez questão de destacar o gesto de "solidariedade da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas ao devolver militares às ruas".
