As inúmeras reclamações feita por consumidores alagoanos à 1ª Promotoria de Justiça da Capital sobre o cancelamento e suspensão de audiências de conciliação comandadas pelo Procon/AL junto a empresas com queixas, resultou na abertura de um procedimento preparatório contra o órgão.
Na portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL) nesta sexta-feira (30), o promotor Max Martins, explica que a medida é no sentido de investigar o não cumprimentos das funções legais do Procon.
“Considerando que o Procon/AL não tem respondido a inúmeros ofícios encaminhados por esta Promotoria de Justiça, decorrentes de diversos procedimentos em trâmite, inclusive, havendo a negativa de recebimento de expedientes naquele órgão”, pontou o promotor.
Um prazo de cinco dias foi estabelecido para que a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, pasta a qual o Procon é vinculado, encaminhe informações sobre os problemas citados.