A Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) negou que não houve desabastecimento de alimentos no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A denúncia, encaminhada nesta quinta-feira (29) à Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL), era de que cães e gatos do Centro estavam sem alimentação há três dias.
Em nota encaminhada à imprensa, a diretora do órgão, Thaís Barreto, informou que houve atraso na entrega da ração, que deveria ter sido feita ontem à noite, mas só ocorreu hoje à tarde, por meio do Batalhão Ambiental. A diretora também afirma que não houve descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público.
Sobre a denúncia de que salários de funcionários estão atrasados há dois meses, Thaís Barreto explicou que o processo está sendo finalizado para ser encaminhado ao Banco do Brasil, para pagamento, o que deve acontecer na próxima semana.
Denúncia formalizada na OAB
A denúncia, de acordo com Cristiane Leite, presidente da Comissão, teria sido confirmada pela entidade. Ela classificou a situação de inacreditável e disse que essa não é a primeira denúncia que a Comissão recebe envolvendo maus-tratos praticados no CCZ.
“Já temos uma ação tramitando em relação a isso. Há cerca de um ano e meio firmamos um TAC, mas, infelizmente, a prefeitura não cumpre”, contou, apelando para que a situação seja resolvida até o final da tarde, para que os animais não fiquem mais um dia sem ração.
O Termo de Ajustamento de Conduta ao qual a advogada se referiu foi firmado em outubro de 2013 com o Ministério Público Estadual (MPE) e trata da adoção de uma série de medidas de políticas públicas pelo CCZ.