O consumo de bebidas alcoólicas dentro de veículos públicos ou transporte coletivo de passageiros autorizados para circular no estado foi proibido através de uma lei sancionada pelo governo do estado. A Lei de número 7.685 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL), nesta quarta-feira (28).
Avisos com a proibição deverão ser fixados no interior dos veículos para alerta com o passageiro sobre a fiscalização e também orientar a pessoa que queria fazer uma denúncia. Caberá ao motorista do transporte público “advertir os eventuais infratores sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior dos veículos, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário, mediante o auxílio de força policial”.
Anualmente serão elaboradas campanhas sobre a lei, de acordo com a publicação. A empresa proprietária do veículo será multada, caso a norma seja descumprida. O valor da multa será aplicado de acordo com a Unidade Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL).