A Promotoria de Justiça da Comarca de Paripueira, que abrange o termo da Barra de Santo Antônio, firmou, na terça-feira (27), dois termos de ajustamento de conduta (TAC) com os municípios em destaque para regulamentar a execução do carnaval de 2015, no período de 14 a 18 de fevereiro. Os procedimentos foram comandados pelo promotor de Justiça Marllisson Andrade Silva, com a presença de representantes dos entes municipais e de órgãos da segurança pública do estado.

“Considerando a crescente violência e a falta de segurança que ocorrem em eventos de diversão para grande público, é de responsabilidade do poder público e demais órgãos envolvidos zelar pelo bem-estar dos cidadãos, bem como assegurar a ordem nos eventos, em face do interesse social da comunidade”, destacou o promotor no procedimento preparatório de inquérito civil instaurado com objetivo de firmar os TACs ontem.

De acordo com os termos, as duas Prefeituras se responsabilizam pela proibição e fiscalização de venda e uso de bebidas em recipientes de vidro, bem como dos espetinhos de madeira. Caberá aos Municípios cadastrarem os ambulantes que trabalharão nos eventos carnavalescos. Eles deverão instalar banheiros químicos nos locais dos festejos na quantidade indicada pelos órgãos de segurança, mantendo-os limpos e em condições de uso durante todo o período momesco.

Também é compromisso dos Executivos Municipais observar o horário de início e fim dos festejos realizados no palco principal, que vão das 22h às 4h (14 a 16/02), das 22h às 5h (17) e, no caso de Paripueira, das 12h às 18h (18). Já os blocos de rua deverão iniciar suas atividades após as 10h e o término deverá ocorrer, no máximo, às 21h, exceto o Bloco Paripueira é 1000, que encerrará as atividades às 18 horas.

Na Barra de Santo Antônio, só poderão participar do evento os blocos que assinarem o termo de compromisso perante a Prefeitura Municipal. Eles devem se comprometer a desligar os aparelhos de som e trios elétricos quando forem realizar a travessia na ponte que liga o continente à Ilha da Croa

Segurança

Segundo o TAC, a Polícia Militar (PM/AL) disponibilizará o contingente necessário para o policiamento ostensivo dos festejos carnavalescos nos dois municípios. Ela também atuará na proibição de qualquer tipo de som na Avenida Antônio Reinaldo, em Paripueira, exceto os trios elétricos. Os demais veículos autorizados pela Prefeitura serão direcionados para a orla da cidade.

Na Barra de Santo Antônio, a Guarda Municipal atuará em conjunto com a PM/AL, dando o auxílio necessário para organização do trânsito e segurança dos foliões. As ocorrências constatadas pela Polícia nos dois municípios serão levadas para registro na Delegacia de Polícia de Plantão, que funcionará em Paripueira.

A Polícia Civil, por sua vez, manterá uma equipe de plantão e o cartório para receber todo tipo de reclamações que ocorrerem nos festejos a fim de confeccionar os boletins de ocorrência ou a abertura de inquérito, também na Delegacia de Polícia de Plantão, em Paripueira. Já o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) manterá viaturas com suas equipes de serviço no local dos eventos para atendimento pré-hospitalar em caso de emergência.

O Corpo de Bombeiros Militar fará as vistorias necessárias nas estruturas dos eventos, podendo, caso os mesmos não estejam em acordo com as normas técnicas, lacrar as instalações e comunicar aos órgãos competentes para as providências legais. A corporação manterá ainda uma guarnição de resgate de vítimas e uma guarnição de combate a incêndio no local dos festejos.

“Embora os representantes da Samu e dos Bombeiros não estivessem presentes na reunião em que foram firmados os procedimentos, resolvemos incluir as partes por entendermos que essas instituições têm papel importante para garantir a tranquilidade e segurança dos foliões durante os festejos momescos”, disse o promotor de Justiça Marllisson Andrade.

Infância e Juventude

Caberá aos Conselhos Tutelares disponibilizarem equipes de plantão no local nas suas respectivas sedes, que ficam situadas na Rua Antônio Pontes de Albuquerque (Paripueira) e Avenida Pedro Cavalcante (Barra de Santo Antônio), bem como informarão seus contatos diretos para as Polícias Militar e Judiciária, tomando todas as medidas cabíveis quando acionados.

Os organizadores do evento se comprometem a observar rigorosamente os horários de saída, desfile e chegada dos blocos. Eles também auxiliarão os órgãos públicos quanto à fiscalização da não utilização de garrafas de vidro e espetinhos de madeira, inclusive, alertando aos foliões para não o usarem dentro dos blocos.