De acordo com informações dos bastidores políticos, o valor do duodécimo a ser aprovado pela Câmara Municipal de Maceió, ao votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda não é ponto pacificado.
A peça orçamentária prevê um orçamento anual de R$ 50,2 milhões para o Poder Legislativo. Mas, os vereadores por Maceió buscam aumento para R$ 55 milhões.
Segundo o presidente da Casa de Mário Guimarães, Kelmann Vieira (PMDB), já foi apresentada para o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), com todos os gastos da Casa. Vieira alega o reajuste do servidor do Legislativo, além de uma decisão judicial envolvendo a alíquota da previdência que a Câmara perdeu na Justiça, o que aumenta os gastos.
De acordo com o presidente da Casa, além do financeiro há também a questão orçamentária do parlamento-mirim. Kelmann Vieira coloca que a Câmara está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Todas estas informações, com os dados em uma planilha, foram repassadas para o prefeito”, afirmou Vieira.
O presidente da Câmara Municipal ainda destaca que todos estes dados estão disponíveis no Portal da Transparência da Casa. “Todos estes dados são transparentes e já se encontram no nosso Portal. Eu apenas tive a preocupação de reunir em uma planilha para mostrar ao Executivo explicando as necessidades do parlamento”, frisou.
De acordo com Vieira, sem o reajuste do valor do duodécimo, a Câmara Municipal não terá como implementar o aumento salarial dos seus servidores e terá que fazer “uma série de cortes na própria carne”.
O líder do prefeito de Maceió, o vereador Eduardo Canuto (PV), também confirma que o duodécimo ainda não é uma questão fechada. Canuto também diz que a explicação das necessidades da Casa já foi levada ao Executivo.
A discussão deve entrar em pauta na próxima semana, quando o parlamento-mirim se debruça sobre apreciar a matéria após as emendas que ela deve receber. Por enquanto, a fase é de recebimento destas emendas. Elas devem ser entregues até a próxima sexta-feira, dia 30. O parecer em relação a LOA será dado pelo vereador Antônio Holanda (PMDB), que responde pela Comissão de Orçamento e Finanças, diante do afastamento do vereador José Márcio (PROS).
O orçamento anual para o exercício financeiro deste ano é de R$ 2,1 bilhões.
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