O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio de procedimento preparatório instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Capital, quer saber se as justificativas às faltas às sessões apresentadas pelos vereadores por Maceió estão dentro da lei e se os faltosos devolveram R$ 150 mil aos cofres públicos.

Segundo divulgou a assessoria do MPE, a Câmara Municipal de Maceió (CMM) tem até o dia 09 de fevereiro para entregar os dados complementares.

Depois que o Cada Minuto Press denunciou em primeira mão, na edição de 14 de novembro do ano, a “farra das faltas” no legislativo municipal, o Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (FNCCE) acionou o Ministério Público. O PSOL também entrou com representação na Casa Mário Guimarães para que a frequência dos vereadores fosse investigada.

Em dezembro passado, a CMM divulgou no Diário Oficial Municipal uma tabela com o número de faltas justificadas ou não de cada vereador. Dos 21 apenas três compareceram a 2/3 das 98 sessões ordinárias no ano passado. Os demais só não perderam o mandato, conforme prevê a Constituição Federal, porque tiveram uma grande quantidade de faltas justificadas. Segundo o documento, o vereador Antônio Holanda Costa, por exemplo, faltou aos trabalhos legislativos 82 vezes, sendo que em 69 delas houve justificativa.

A promotora de Justiça Marluce Caldas questionou o pagamento integral dos salários aos faltosos, lembrando que qualquer trabalhador comum sofre com o desconto na remuneração no mês em que ocorre a ausência ao expediente. Ela também demonstrou preocupação com a falta de compromisso dos vereadores, já que, além do prejuízo financeiro ao Município, ocorre um prejuízo “irreparável” à sociedade.

“As sessões possuem uma importância muito grande para a sociedade porque, durante a realização delas, são votados projetos de lei de interesse geral. Podemos comparar o caso com uma audiência na Justiça. Se o advogado do cliente falta, como este poderá garantir uma acusação ou uma defesa qualificada? A mesma limitação ocorre com a população sem a presença dos seus representantes no parlamento. É preciso que se faça algo para garantir uma frequência maior dos vereadores de Maceió já a partir deste ano”, disse.

Marluce Caldas elogiou as informações divulgadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal, Francisco Holanda Filho, que tornou público as atas das sessões ordinárias e a frequência dos parlamentares, conforme determina o Regimento Interno do Legislativo Municipal. Mesmo previsto em lei, foi a primeira vez que uma Mesa Diretora da Câmara deu publicidade ao registro oficial de cada sessão. Também partiu do vereador Francisco Holanda a informação referente ao valor a ser devolvido pelos vereadores faltosos.