Como já divulgado pelo CadaMinuto, o Ministério Público Estadual (MPE/AL) – por meio de procedimento preparatório instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Capital – solicitou da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió todas as justificativas às faltas às sessões apresentadas pelos vereadores.
O prazo para que a Câmara Municipal responda à diligência do MPE é até o dia 09 de fevereiro. Trata-se de uma diligência complementar, já que outras informações foram solicitadas anteriormente.
Conversei com o presidente da Casa de Mário Guimarães, o vereador Kelmann Vieira (PMDB) sobre o assunto. Ele foi taxativo: “A Câmara de Maceió vai prestar todas as informações solicitadas dentro do prazo solicitado, como já fez isto antes. Esta diligência do Ministério Público é complementar. Nós atenderemos, obviamente. A Câmara não tem o que esconder, inclusive já prestou informações do MPE sobre o caso”, frisou.
Vieira defendeu que a Câmara Municipal tem adotado os procedimentos da transparência, com todos os dados publicados em seu portal. “Nesta gestão vou disponibilizar todas as informações, como já foi feito antes pelo vereador Chico Filho (PP), quando era presidente, e publicou o número de faltas”, concluiu.
Quanto aos valores que os faltosos devem devolver aos cofres públicos, Vieira diz que os descontos já foram feitos no mês de dezembro. “Todas as justificativas das faltas já estão feitas. Não há nenhum fato novo em relação a este pedido que foi feito por parte do Ministério Público Estadual. Já houve o desconto na folha de dezembro”, destacou ainda.
O caso dos vereadores faltosos foi revelado pelo CadaMinutoPress em uma reportagem do editor-geral do veículo, o jornalista Davi Soares. A revelação das faltas fez com que os suplentes chegassem a se mobilizar para tentar cassar o mandato dos faltosos, com base no próprio Regimento Interno da Casa de Mário Guimarães, mas a tentativa não prosperou.
Diante do número excessivo de faltas, o Ministério Público Estadual abriu o procedimento preparatório
A promotora de Justiça Marluce Caldas questionou o pagamento integral dos salários aos faltosos, lembrando que qualquer trabalhador comum sofre com o desconto na remuneração no mês em que ocorre a ausência ao expediente. Ela também demonstrou preocupação com a falta de compromisso dos vereadores, já que, além do prejuízo financeiro ao Município, ocorre um prejuízo “irreparável” à sociedade.
Caldas chegou a elogiar as informações que foram prestadas pelo vereador Chico Filho, que ornou público as atas das sessões ordinárias e a frequência dos parlamentares, conforme determina o Regimento Interno do Legislativo Municipal.
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