O advogado Gustavo Alves de Andrade, suspeito de facilitar a fuga de quatro reeducandos do presídio Baldomero Cavalcanti, teve a liberdade concedida neste domingo (25) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz. Ele deve deixar a sede do Corpo de Bombeiros, onde está detido, ainda hoje.
O habeas corpus foi impetrado, durante o plantão judiciário, pela Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (ACRIMAL). A entidade argumenta que não há cunho legal para a prisão ser mantida, já que foi acusado do crime apenas por solicitar entrevista simultânea com os detentos, bem como pelas mensagens encontradas em seu aparelho celular, consideradas suspeitas e indicativas da sua suposta participação no esquema.
A associação defende ainda que o procedimento adotado pelo advogado é normal e que as deficiências do sistema prisional não poderiam ser a ele atribuídas. Além disso, consideram desproporcional a imposição da medida restritiva de liberdade.
Na decisão, Washington Luiz afirma que de acordo com a descrição do fato criminoso pela autoridade policial e diante do relato de testemunhas que depuseram não é suficiente para indicar a hipótese e tanto é que o Delegado de Polícia somente indiciou o paciente pelo crime de promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva, cuja pena é detenção, de seis meses a dois anos.
“Aplica-se a regra fixada na legislação supra citada, não podendo o paciente permanecer encarcerado, mesmo que seja, como é o caso, em regime de prisão especial por ser advogado. A autoridade judiciária, tida como autoridade coatora, agora com a conclusão do Inquérito Policial, por certo analisará a circunstância da competência em razão da pena máxima prevista para o crime em relação ao qual foi o paciente indiciado, decidindo quanto ao destino dos autos. À vista do exposto, defiro a liminar a fim de que o paciente possa aguardar em liberdade o julgamento deste writ, bem como a aplicação da Lei n. 9.099/95, uma vez que a competência para este tipo penal configurado como "crime de menor potencial ofensivo" é da competência dos Juizados Especiais Criminais. Esta decisão servirá como alvará de soltura, sem prejuízo da existência de outra ordem de prisão legal contra o paciente”, determina o desembargador-presidente.
Na última quarta-feira (21), o advogado teve o pedido de liberdade negado pelo juiz titular da 3ª Vara Criminal, Carlos Henrique Pita. Para o juiz, os indícios de participação do réu eram suficientes para que a prisão seja mantida. “Entendo que os pedidos da defesa não se enquadram à situação jurídica do advogado, subsistindo, pois, os motivos ensejadores da medida cautelar, devendo a prisão preventiva ser mantida em todos os seus termos”, relato o juiz Carlos Henrique Pita em sua decisão.
Os quatro reeducandos escaparam do presídio em uma caminhonete, que estava de lado de fora do Sistema Prisional. Uma pessoa foi feita refém durante a fuga e liberada em seguida.
Os reeducandos foram identificados como Antônio Marcos Soares dos Santos, conhecido como Carioca, acusado de assassinato, roubo e sequestros; Diego Guedes Correia Alves, Tiago Francisco da Silva e Alexsandro Marques de Messias. Carioca foi preso em 2007 e já passou um período preso em Catanduvas, no estado do Paraná.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social, os detentos teriam pedido para conversar com o advogado da unidade e aproveitado o ensejo para render os gerentes geral, Thiago Nelson, e de disciplina, Michael Sarmento, dos quais roubaram uma pistola particular e registrada, além de um revólver de calibre 38, pertencente ao estado. Thiago Nelson foi levado como ‘escudo’ até a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), para garantir a fuga, de onde os detentos teriam furtado um veículo Fiat Strada e liberado em seguida, ileso.
Gustavo Andrade afirma que não teve participação na fuga dos detentos e se diz vítima. A prisão dele aconteceu dois dias após a fuga.